Uma Análise da Arrecadação e Investimentos do Adicional de ICMS Destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado de Mato Grosso - MAGALHÃES FILHO, SILVIO DA COSTA; MAGALHÃES, LUZINETE DA SILVA (RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 2020)
Este trabalho tem por objetivo avaliar a arrecadação e os investimentos realizados pelos recursos arrecadados através da criação do adicional de 2% de ICMS destinado a composição das receitas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado de Mato Grosso durante o período de 2013 a 2016, analisando ainda os efeitos da criação do adicional nos indicadores de pobreza do Estado. Para executar o objetivo utilizou-se da metodologia empírico-analítica com uma abordagem quantitativa, coletando os dados através dos portais oficiais do Estado e do IBGE. Os resultados indicam que a arrecadação se manteve estável durante o período de análise apresentando altas de arrecadação em 2014 e 2016, no entanto a destinação dos recursos ao Fundo a partir de 2015 apresentam uma redução significativa explicada principalmente pelo aumento de vinculações a arrecadação com a finalidade de pagamento da dívida pública estadual. Em relação aos indicadores de pobreza, os resultados sugerem que maiores investimentos em programas sociais contribuem significativamente para a redução da pobreza no Estado.