A Fragmentação do Financiamento da Assistência Farmacêutica Básica no Brasil
Keywords:
Assistência Farmacêutica, Medicamentos Básicos e Essenciais, Sistema Único de Saúde, Unidades Básicas de SaúdeAbstract
The policy of Pharmaceutical Assistance is an action of provisioning basic and essential drugs for the disease treatment, composed by a number of dimensions. Today in Brazil there are two arrangements for dispensing basic and essential drugs, which compete in terms of promoting their actions, since the origin of the resources of both is the Brazilian government. Objective: to analyze the extent to which the most recent arrangement, guided by the public-private partnership and established in 2004, has compromised the promotion of the public arrangement created in 1990. Methodology: The National Health Fund and the Ministry of Health (MS) were used as sources to collect the volume and amount financed for the basic AF arrangements existing during 2004/2019, and by means of a per capita financing index, the performance of the two arrangements was compared. Result: it was noted that the arrangement implemented in 2004 compromised the financing of the basic AF of the Unified Health System (SUS) and reduced the promotion aimed at the public arrangement. Conclusion: the creation of a new basic AF arrangement, initially considered to complement the already existing arrangement, undermined the budget endowment for basic AF of SUS as it began to become a priority.
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