A Gestão Fiscal dos Municípios Mineiros: Uma Análise a Partir do Índice de Esforço Fiscal

Resumo

A análise da gestão fiscal pública se dá através da verificação de determinados índices. A avaliação do esforço fiscal permite através de regressão linear estimar a carga tributária potencial que o Governo seria capaz de obter. O objetivo da pesquisa foi o de avaliar o esforço fiscal e as variáveis que determinam a capacidade tributária de 662 municípios do estado de Minas Gerais no exercício de 2011, e discutir o potencial de arrecadação dos municípios e a eficiência na gestão pública municipal em Minas Gerais. Obteve-se um esforço fiscal de 1,30, o que nos permitiu concluir que a carga tributária efetiva dos municípios no que tange as receitas próprias é superior à estimada, exigindo dos contribuintes um maior esforço fiscal. A capacidade tributária dos municípios mineiros é, portanto sobreutilizada, apresentando um baixo potencial de arrecadação e demonstrando, com algumas restrições, ineficiência na gestão pública das receitas próprias.