Federalismo e redes intergovernamentais: o caso da implementação da política de assistência social

Resumo

Este artigo discute as relações verticais e horizontais construídas no Brasil para implementação da Política Nacional de Assistência Social a partir da descentralização político-administrativa para os governos subnacionais ocorridas com a redemocratização, desde 1988. Para tanto, analisaremos a implementação dessa política pública no país, utilizando os dados do censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o formulário eletrônico de inscrições das entidades privadas de assistência social, bem como os resultados da Pesquisa de Entidades de Assistência Social 2014-2015, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). As análises mostram a importância da rede socioassistencial privada sem fins lucrativos na trajetória histórica dessa política e, diante disso, a necessidade de uma coordenação intergovernamental que considere essa rede como integrante do SUAS para o avanço na consolidação dessa política.