Análise da outorga como instrumento de gestão e controle do uso de água na bacia Piracicaba Capivari e Jundiaí – PCJ
Palavras-chave:
Gestão de Recursos Hídricos, Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei das Águas, Bacias hidrográficas, Outorga.Resumo
Este estudo se concentra nas relações entre gestão dos recursos hídricos e a sua disponibilidade com o objetivo de analisar o instrumento da outorga dos direitos de uso como regulador na gestão e como vem correspondendo frente aos conflitos e a criticidade da bacia Piracicaba Capivari e Jundiaí (PCJ). Para este estudo, foi realizado um levantamento de revisão integrativa da literatura especializada, das bacias Piracicaba Capivri e Jundiaí, outorga de direito de uso das mesmas e relatórios da situação das bacias PCJ contendo informações sobre disponibilidade e qualidade das águas, demanda e usos múltiplos, além de aritgos cientificos publicadas entre o perído de 2013 a 2018. Os resultados apontam a baixa disponibilidade de água nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) que caiu 10% em oito anos, saindo 1.069,00 m³/hab.ano em 2010, para 971,08 m³/hab.ano em 2018. Este fato demonstra uma situação crítica e a necessidade da construção de mecanismos que possam efetivamente contribuir para a segurança hídrica tanto no aspecto da disponibilidade como de seus usos. Diante do tamanho esgotamento sanitário e o fato de o mesmo, não ter acompanhado o crescimento populacional e territorial da região, o problema fica ainda mais grave frente ao panorama de escassez hídrica da bacia PCJ. Como resultado desse esgotamento temos o risco de uma nova crise na bacia PCJ.
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Referências
AITH, Fernando Mussa Abujamra; ROTHBARTH, Renata. O estatuto jurídico das águas no Brasil. Estudos Avançados, v. 29, n. 84, p. 163-177, 2015.
BIANCHINI, Guilherme Correa; ROCHA, Manoel Ilson Cordeiro. A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL. Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca, v. 5, n. 1, 2020.
BOLSON, S. H.; HAONAT, A. I.. A governança da água, a vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13, n.25, p.223-248, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Brasília, 1997.
BRASIL. Resolução 141, de 10 de julho de 2012. Estabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providências (CNRH). Brasília, 2012.
BRASIL. Lei nº 11.445 de 5 de Janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Brasília, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Acesso em: 29 jul. 2020.
BRASIL. Decreto Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967(1967). Dá nova redação ao Decreto -Lei nº1985, de 29 de janeiro de 1940. Diário Oficial da União, Brasília,DF, Brasil.
CAMPOS, Nilson. Política de Águas. In: Gestão das Águas: princípios e práticas. CAMPOS, Nilson; STUDART, Ticiana (Orgs.). 2ª Ed. Fortaleza: ABRH, 2001. CAMPOS, Nilson. Política de Águas. In: Gestão das Águas: princípios e práticas. CAMPOS, Nilson; STUDART, Ticiana (Orgs.). 2ª Ed. Fortaleza: ABRH, 2001.
CARDOSO DA SILVA, L. M., MONTEIRO, R. A. e UNGARETTI, P. R. R. 2001. Sistemas de Apoio ao Gerenciamento de Usuários da Água – SISAGUA. In: Instrumentos de Gestão. Secretaria de Recursos Hídricos/MMA. Brasília, DF. Disponível para download no Site: http://www.mma.gov.br/recursoshídricos: 78p.
CASTRO, João Marcos Adede y. Regime jurídico das águas no Brasil. Revista do Ministério Público do RS. n. 65, jan. 2010.
COBRAPE - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS. Plano das bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 a 2020. 2010.
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CNRH). Resolução nº 16, de 08 de maio de 2011. Estabelece critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos. Disponível em: Acesso em: 20 de out. 2018.
_____________. Resolução nº 29, de 11 de dezembro de 2002. Define diretrizes para a outorga de uso dos recursos hídricos para o aproveitamento dos recursos minerais. Disponível em: Acesso em: 20 de out. 2018.
_____________. Resolução nº 37, de 26 de março de 2004. Estabelece diretrizes para a outorga de recursos hídricos para a implantação de barragens em corpos de água de domínio dos Estados, do Distrito Federal ou da União. Disponível em: < http://www.cnrh.gov.br/resolucoes/76-resolucao-n-37-de-26-de-marco-de-2004/file>. Acesso em: 20 de out. 2018.
FARIAS, Talden Queiroz. Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Direito e Liberdade, v. 8, n. 1, p. 469-484, 2008.
GRANZIERA, M. L. M. 1993. Direito de águas e meio ambiente. Aspectos juridico-ambientais do uso, gerenciamento e da proteção dos recursos hídricos. O aproveitamento múltiplo de recursos hídricos internacionais compartilhados. São Paulo. 136p.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito das águas: disciplina jurídica das águas doces. São Paulo: Atlas, 2001. p. 189.
JACOBI, P. R.; GÜNTHER, W. M. R.; GIATTI, L. L.. Agenda 21 e Governança. Estudos Avançados, v.26, n.74, p.331-339, 2012.
LANNA, Antônio Eduardo. A gestão dos Recursos Hídricos no contexto das políticas ambientais. In: MUÑOZ, Héctor Raúl (Coord.). Interfaces da Gestão dos Recursos Hídricos: desafios da Lei de Águas. 2. ed. Brasília: MMA/SRH, 2000. p.89.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Recursos hídricos: direito brasileiro e internacional. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 61.
MARTINS, Rodrigo, Constante. De bem comum a ouro azul: a crença na gestão racional da água. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar. São Carlos, v. 2, n. 2, p. 465-488. jul-dez, 2012.
PETTERINI, F. C.. Mercado de água: como aconteceu nos EUA e como pode acontecer no Brasil. Interthesis, Florianópolis, v.15, n.1, p.130-143, 2018.
PORTO, Monica F. A.; PORTO, Rubem La Laina. Gestão de bacias hidrográficas. Estudos Avançados. v. 22, n. 63. p. 43-60. São Paulo, 2008.
RAVAGNANI, Christopher Abreu. A participação cidadã na gestão de recursos hídricos: estudo de caso do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Sapucaí-Mirim/Grande. 2017. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2017.
SCANTIMBURGO, André Luis. Políticas públicas e desenvolvimento sustentável: os limites impostos pelo capitalismo no gerenciamento e preservação dos recursos hídricos no Brasil. Aurora. Marília, ano V, n. 7. p. 62-79, Jan. 2011.
TUNDISI, José Galizia. Água no século XXI: enfrentando a escassez. São Carlos: Rima, 2005.
VILLAR, P. C. As águas subterrâneas e o direito à água em um contexto de crise. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v.19, n.1, p. 83-102, 2016.
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