v. 1 n. 2 (2015): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

Neste segundo número, foram inseridos artigos sobre a proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada, restrições regulatórias nacionalistas na aviação civil, jurimetria e suas implicações para a regulação de preços, racionalidade regulatório econômica no processo decisório do CADE, interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica, solução de controvérsias em âmbito administrativo no setor de transportes terrestres, neutralidade de rede, falhas de mercado e de governo na prática regulatório de agrotóxicos no Brasil, identidade do Estado Regulador brasileiro e regulação algorítmica via Big Data colocada em perspectiva frente às modernidades tecnológica e da libertação.

Publicado: 2015-10-12