UM ESBOÇO SOBRE O ANTICOMUNISMO
NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA
An outline on anticommunism in the field of public security
Un esbozo sobre el anticomunismo en el campo de la seguridad pública
LUCAS ASSIS SOUZA
1
ORCID: 0000-0002-7478-2741
RESUMO
No Brasil, a segurança pública como um campo em disputa mobiliza diversos atores sociais em busca de
determinar suas diretrizes. Este artigo observa essas disputas jogando luz sobre uma possível participação
política do anticomunismo. A não definição oficial do termo “segurança pública” pode funcionar como facili-
tador da contaminação do campo pelo anticomunismo, sobretudo após a reformulação do conceito de fron-
teira nacional iniciado em 1960, sob influência da política externa norte-americana. Com a análise do caso
de isomorfismo das polícias com as Forças Armadas e de exemplos casuísticos, como o comportamento da
PMDF no atentado de 8 de janeiro de 2023, esboço teoricamente como pode ser construída uma percepção
de que o anticomunismo opera indireta e diretamente no campo da segurança pública, indiretamente como
componente da cultura política do Brasil, e diretamente quando ocorrem perseguições pelas forças de se-
gurança contra indivíduos e/ou organizações tidas como comunistas ou de esquerda. O anticomunismo no
campo da segurança pública se mostra como um dos obstáculos a serem vencidos na busca por uma polícia
mais democrática, civilizada, cidadã e menos militarizada.
Palavras-chave: segurança pública, anticomunismo, comunismo, polícia, isomorfismo.
ABSTRACT
In Brazil, public security as a contested field mobilizes diverse social actors seeking to define its guidelines.
This article examines these disputes by highlighting the potential political influence of anticommunism. The
lack of an official definition for “public security” may facilitate the contamination of the field by anticommu-
nist ideology, particularly after the 1960s redefinition of national borders under U.S. foreign policy influen-
ce. Through analysis of institutional isomorphism between police and military forces, as well as case studies
like the actions of the Military Police of the Federal District (PMDF) during the January 8, 2023, attacks,
I theoretically outline how anticommunism operates in public security: indirectly as a component of Bra-
zil’s political culture; directly via persecution by security forces against individuals/organizations labeled
“communist” or leftist. Anticommunism emerges as an obstacle to achieving a more democratic, civilized,
citizen-oriented, and less militarized police force.
Keywords: public security, anticommunism, communism, isomorphism.
RESUMEN
En Brasil, la seguridad pública como campo en disputa moviliza diversos actores sociales en la definición
de sus directrices. Este artículo analiza estos conflictos enfatizando la posible incidencia política del antico-
munismo. La indefinición oficial del término “seguridad pública” facilita la contaminación del campo por
1 Bacharel e licenciado em Sociologia pela Universidade de Brasília, integrante do Grupo de Estudos Retóricas do Poder e Resistências - GERPOR
UnB. Bolsista CNPq de mestrado. Temas de pesquisa: anticomunismo, extrema direita, mudanças sociais. E-mail: lucassassiss@gmail.com
114
Lucas Assis Souza
UM ESBOÇO SOBRE O ANTICOMUNISMO
NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA
el anticomunismo, especialmente tras la reformulación del concepto de frontera nacional iniciada en 1960
bajo influencia de la política exterior estadounidense. Mediante el análisis del isomorfismo entre policías y
Fuerzas Armadas, y casos como el accionar de la Policía Militar del Distrito Federal (PMDF) en el atentado
del 8 de enero de 2023, se teoriza cómo el anticomunismo opera en la seguridad pública: indirectamente
como componente de la cultura política brasileña; directamente en persecuciones por fuerzas de seguridad
contra individuos/organizaciones tildadas de “comunistas” o de izquierda. El anticomunismo se revela como
un obstáculo para una policía más democrática, civilizada, ciudadana y desmilitarizada.
Palabras clave: seguridad pública, anticomunismo, comunismo, isomorfismo.
1. INTRODUÇÃO
Este artigo pretende abordar o anticomunismo no campo da segurança pública brasileira como um elemen-
to manipulado por aqueles que defendem o endurecimento do combate ao crime e a militarização das polí-
cias, dificultando o sucesso de políticas públicas voltadas para os Direitos Humanos (DH) para a redução de
danos e para a democratização das polícias. Sua presença nesse campo viria em duas frentes: na polícia por
meio do isomorfismo com as Forças Armadas (FA) e no sistema de justiça por meio da tradição anticomu-
nista presente na cultura política brasileira. A partir da perspectiva de Arthur Trindade M. Costa e Renato
Sérgio de Lima (2014), em que a segurança pública é um campo em aberto e as polícias que conhecemos
hoje tiveram sua origem vinculada às formatações das instituições militares – o que os autores chamam de
“isomorfismo”
2
–, observo como o anticomunismo se insere nas disputas do campo da segurança pública.
São muitos os fatores atuais
3
que chamam atenção para o anticomunismo nesse campo. Esses fatores, soma-
dos com a história das Forças Armadas, das polícias e do anticomunismo no Brasil
4
, induzem à percepção de
uma presença longeva desta tradição política no campo da segurança pública. Com isso, pretendo esboçar
aqui as duas maneiras em que o anticomunismo se apresenta: 1) indiretamente, como influência no poder
discricionário das polícias e nas produções de discursos que embasam estas decisões; 2) diretamente, como
influência na tomada de decisões sobre permitir ou reprimir manifestações e organizações políticas. Assim
sendo, a primeira maneira é a estrutura que sustenta as ações da segunda. Devido à brevidade de um artigo,
infelizmente não será possível abordar aqui todas as relações entre anticomunismo e segurança pública nem
mobilizar todos os autores e trabalhos que escreveram sobre os temas tratados aqui. Portanto, este estudo
se trata de um esboço.
2. METODOLOGIA E BREVE RELATO SOBRE O ANTICOMUNISMO
5
Nesta seção, a proposta de abordagem metodológica para o anticomunismo vem da sociologia pragmática
6
e, neste artigo, serve para dar vazão à opinião dos anticomunistas sobre o comunismo
7
. É com essa manobra
teórica que a complexidade do anticomunismo torna-se mais palpável. A Teoria Ator-Rede (ANT
8
) de Bruno
2 Isomorfismo significa formas iguais. No contexto em voga, significa a imitação que as polícias fizeram com as estruturas das Forças Armadas. O
conceito foi usado para esse contexto no trabalho de Arthur Trindade M. Costa e Renato Sérgio Lima (2014).
3 1) Segundo levantamento da CNN Brasil de 5 de outubro de 2022, a maioria dos militares parlamentares eleitos estão na extrema-direita do espectro
político brasileiro. 2) Segundo a edição da Folha de São Paulo de 2 de julho de 2023, muitos presos pelo atentado de 8 de janeiro de 2023 se utilizaram
do anticomunismo como justificativa para os seus atos. 3) Segundo o Relatório Nº4546344/2024 da Polícia Federal, o então presidente Jair Bolsonaro
recebia, em 9 de dezembro de 2022, um vídeo com imagens de manifestantes em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, estimulando o
então presidente a “usar a bic” para libertar o Brasil e o mundo do comunismo. 4) A passividade inicial da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) diante
dos atos de 8 de janeiro de 2023. 5) As blitzes seletivas promovidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022. 6) O
indiciamento de diversos militares pela Polícia Federal (PF) no Relatório Nº4546344/2024, concernente ao ato de 8 de janeiro de 2023.
4 1) Desde 1935 as Forças Armadas Brasileiras (FA) passaram a ter o anticomunismo como um fator integrante da sua estrutura (Motta, 2020, p. 146
e 226). 2) O item anterior fez das FA um dos principais receptores do anticomunismo no Brasil (Sodré, 2010). 3). Em 1960, sob influência da política
externa americana, a noção de fronteira nacional passou a incorporar aspectos ideológicos para adequar o comunismo como uma ameaça exterior,
justificando assim o envolvimento das FA para defender a pátria (Wallerstein, 2007, p. 16). 4) O anticomunismo é uma tradição política arraigada no
Brasil (Motta, 2020, p. 305).
5 Os aspectos abordados neste subcapítulo são aqueles pertinentes ao recorte do objeto em questão: o anticomunismo e a segurança pública. Portan-
to, para uma descrição completa da história do anticomunismo, sugiro a consulta das fontes nas referências bibliográficas deste artigo.
6 Este artigo não trata do uso do anticomunismo para demonstrar a prática da metodologia pragmática, mas o inverso: o uso dessa metodologia para
estudar esse objeto. Portanto, a exibição do pragmatismo feita aqui não tem a intenção de expor por completo toda a sociologia pragmática, mas sim
demonstrar brevemente quais aspectos servem para nosso objeto.
7 Esta percepção vem desde Dewey (2007), que alerta para a importância das filosofias simples na análise sociológica (2007, p. 233) e passa por
Boltanski e Thévenot (2007), que denomina como “método dos três corpos de dados” o confronto das opiniões dos indivíduos com fontes acadêmicas e
com “manuais de conduta” (2007, p. 130). Além disso, Cefaï (2013) pontua a importância da experiência coletiva na construção de um sentido comum
– nesse caso sobre o significado de comunismo para os anticomunistas.
8 A sigla significa actor-network theory (teoria ator-rede). A sigla em inglês é mantida na obra de Latour (2012), pois ant em inglês significa “formiga”,
e esse significado é utilizado como metáfora para descrever o método proposto, que consiste em prosseguir em pequenos passos na investigação
sociológica em vez de dar grandes saltos explicativos através de macroteorias. Em resumo, a teoria de Latour defende incorporar as outras ontologias
dos atores ao não tomar a esterilização das suas opiniões como o ponto de partida de uma investigação sociológica. Em vez de utilizar uma macroteoria
115
Lucas Assis Souza
UM ESBOÇO SOBRE O ANTICOMUNISMO
NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Latour (2012) chama a atenção para a importância de dar voz àqueles que, na visão da “sociologia clássica”,
seriam lidos como leigos. Em Latour (2012, p. 31), o seguinte trecho abre passagem para abordar o conceito
de comunismo a partir da noção dos próprios anticomunistas:
Os deveres do cientista social mudam concomitantemente: já não basta restringir os atores ao papel de informantes de casos
de tipos bem conhecidos. É preciso devolver-lhes a capacidade de elaborar suas próprias teorias sobre a constituição do social
(Latour, 2012, p. 31).
Devolver a capacidade dos atores de “elaborar suas próprias teorias sobre a constituição do social”, ou seja,
considerar o anticomunismo também a partir da concepção dos anticomunistas. Dessa forma, o anticomu-
nismo, neste trabalho, não é uma simples definição gramatical do prefixo anti- somado ao conceito em oposi-
ção, justamente porque esse conceito é definido pelos adeptos do anticomunismo de uma maneira particular
e aquém daquilo que a academia determina como comunismo
9
. Essa concepção se torna preocupante quan-
do é sistematicamente disseminado nas forças militares e nas forças de segurança pública, pois pode tratar
uma pluralidade de atores como sujeitos de repressão.
A percepção de que o anticomunismo pode classificar como comunismo qualquer oposição tem como base
teórica primária
10
as formulações do filósofo Norberto Bobbio (2010) e do historiador Rodrigo Patto Sá Mot-
ta (2020). Segundo Bobbio, nos regimes fascistas, qualquer oposição popular ou de esquerda é tratada como
comunista (2010, p. 35); no estudo de Motta, o anticomunismo fascista faz isso com qualquer oposição – seja
popular, seja de esquerda ou o que for (2020, p. 245). No Brasil vemos essa vertente presente no integralis-
mo (2020, p.188) e no bolsonarismo
11
.
Já nos regimes democráticos, segundo Bobbio, o anticomunismo atua conforme a intensidade do comunis-
mo. Quando a presença comunista é pequena – a meu ver, esse é o caso do Brasil atual –, o anticomunismo é
um componente da cultura política que age para prevenir o crescimento do seu rival. Enquanto Bobbio trata
o anticomunismo como um componente da cultura política do país (Bobbio, 2010, p. 35), Motta imputa a ele
o status de “tradição” que acompanha a “dinâmica da História” (2020, p. 305) e que se torna “disponível para
novas apropriações” (2020, p. 310). Unindo as duas percepções, o anticomunismo, neste artigo, será tratado
como uma tradição que está inserida na cultura política brasileira.
Para Motta, essa tradição anticomunista no Brasil tem três matrizes (2020, p. 42): o anticomunismo reli-
gioso
12
, o nacionalista e o liberal. A primeira concentra-se em discursos maniqueístas em que o comunismo
representa o fim da família, da religião, “coisa do satanás”, etc. (2020, p. 43) A matriz nacionalista foca em
valores atrelados ao patriotismo e contra o internacionalismo comunista (2020, p. 56). A liberal assenta-se
na defesa da propriedade privada (2020, p. 67) e na defesa das liberdades individuais, ambas ameaçadas
pelo comunismo (2020, p. 65).
Para Motta, o Brasil teve três ondas anticomunistas: 1935, 1964 e a onda atual (2020, p. 309). Como a obra
de Motta em tela não teve acesso à publicação de Berenice Bento, Abjeção (2024), sua percepção é de que
o anticomunismo surgiu no Brasil após a Revolução Russa (2020, p. 25). Porém, segundo as investigações
de Bento (2024) sobre a Lei do Ventre Livre, o primeiro registro oficial de anticomunismo no Brasil data
de 1871, “pela primeira vez na história política do Brasil, a palavra ‘comunismo’ é acionada como acusação
de roubo de coisa privada” (2024, p. 53). Portanto, a Revolução Russa não é a origem, mas sim um marco
de crescimento que fez a década de 20 ser atravessada pelo estabelecimento do comunismo como uma das
preocupações das elites brasileiras (2020, p. 15), resultando na aprovação da primeira lei anticomunista no
Brasil: a Lei Celerada de 1927
13
(2020, p. 31).
que forneça uma explicação pronta para o objeto investigado, deve-se caminhar em pequenos passos na pesquisa, como, por exemplo, tratando os
aspectos micros e macros com o mesmo peso em uma rede formada pelos atores conectados através da pesquisa do sociólogo do social. Para mais
informações, ver Latour (2012).
9 Como são inúmeros os exemplos de pessoas e ideologias não-comunistas sendo classificados como comunistas pela extrema direita, deterei-me
aqui em levantar apenas dois exemplos. Durante a pandemia da COVID-19, o então governador de São Paulo, João Dória, foi classificado como comu-
nista devido à negociação para compra da vacina chinesa e devido às medidas de isolamento social tomadas pelo governo estadual. Mais recentemen-
te, o candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, classificou como comunista o então prefeito Ricardo Nunes.
10 Utilizei o termo “base teórica primária” pois os argumentos teóricos mais robustos que formulei para essa afirmação ainda não foram publicados
até a data da escrita deste artigo. O espraiamento completo dessa noção neste artigo inviabilizaria a demonstração do objeto principal do mesmo, por
isso a abreviação à base primária.
11 Vide nota nº7.
12 A obra usada como referência aqui é a segunda edição da publicação da tese de doutorado de Rodrigo P. Sá Motta. O autor decidiu por manter,
na segunda edição, o termo “anticomunismo católico”, deixando para o posfácio as considerações sobre o atual protagonismo evangélico na manipula-
ção do anticomunismo. Por isso, não sem os devidos esclarecimentos contidos nesta nota, tomei a liberdade de adaptar o termo para “anticomunismo
religioso”.
13 Promulgada durante a presidência de Washington Luís, esta lei impunha uma série de medidas repressivas contra sindicatos e pautas de esquerda
(Motta, 2020, p. 31).
116
Lucas Assis Souza
UM ESBOÇO SOBRE O ANTICOMUNISMO
NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA
A primeira onda anticomunista está nas reações contra o levante comunista de 1935 (2020, p. 226) ou “In-
tetona Comunista”
14
. O primeiro registro oficial da inserção do anticomunismo nas estruturas das Forças
Armadas brasileiras ocorre provavelmente neste contexto. Essa onda se distingue das demais pela extrema
demonização do comunismo e pela ideia de que os imigrantes europeus teriam trazido o comunismo para cá
(2020, p. 268). Em 1961, a segunda onda anticomunista começa como preparação para 1964: uniu diversos
atores para a interrupção democrática (2020, p. 295) e justificou um regime autoritário que perseguiu gru-
pos de esquerda enquanto apoiava organizações anticomunistas (2020, p. 162).
A terceira onda do anticomunismo brasileiro é marcada pela noção de “guerra cultural”, termo provenien-
te das políticas públicas do chanceler alemão Otto Von Bismarck (1815-1898), chamadas de Kulturkampf
(Kent, 1982, p. 85). Essas políticas visavam a criar condições para que a opinião pública se tornasse favo-
rável à unificação da Alemanha (Festa, 2020, p. 3). Embora a Kulturkampf fosse usada contra os socialistas
alemães (Kent, 1982, p. 85), a noção atual da extrema direita aponta a esquerda como a promotora dessa
“guerra” contra os valores tradicionais (Brandão e Leite, 2012, p.314), numa espécie de “gramscianismo de
direita” (Vasconcelos e Mariz, 2021, p.76) contra o politicamente correto (2021, p. 83).
No Brasil, a noção de “guerra cultural” surge em 1984 no documento produzido pelo Centro de Inteligência
do Exército (CIE): a Apreciação S/Nº-A1 de 27 de março de 1984
15
(Brandão e Leite, 2012, p. 307). Neste do-
cumento
16
, o tenente-coronel Romeu Antônio Ferreira afirma: “é no campo da História [...] que os comunis-
tas estão agressivamente atuando”, e demonstra descontentamento com as revelações do livro Brasil Nunca
Mais (BNM) (2012, p. 316) e do relatório da Anistia Internacional (2012, p. 313), ambos constatando a prática
de torturas na ditadura cívico-militar.
Para o tenente-coronel, essas publicações transformavam os terroristas em heróis e vice-versa. O Exército
deveria reagir produzindo sua própria versão da história (2012, p. 305). Dessas instruções surge o “Projeto
ORVIL”: um livro secreto com cerca de 900 páginas dedicadas a recontar a história da ditadura militar por
meio de informações colhidas em depoimentos feitos sob tortura (2012, p. 303). Um contra-ataque direto
ao BNM
17
. Curiosamente, pelo menos em dois momentos, os próprios militares transpareceram a intenção
revisionista do projeto. Um deles está nas últimas frases da Apreciação S/Nº-A1: “Sabemos que há muita
coisa que não pode ser contada”. O outro está na escolha do nome do projeto: “ORVIL” é a palavra “livro” ao
contrário – um nome coerente para um projeto revisionista, a mesma coerência acontece atualmente com o
uso do termo “paralelo” no nome da produtora de conteúdos revisionistas, Brasil Paralelo
18
.
Entre os militares que participaram da produção do Projeto ORVIL, está o General Sérgio Augusto de
Avellar Coutinho, tido como pioneiro no meio militar brasileiro em utilizar argumentos típicos da “guerra
cultural”. Segundo Coutinho, a esquerda usa as ideias de Antonio Gramsci (1891-1937) para tomar o poder
através de uma contra-hegemonia cultural (Festa, 2020, p. 12). Essa percepção está presente na atual onda
anticomunista, na qual Olavo de Carvalho foi quem mais se destacou na promoção da “guerra cultural”, ter-
mo popularizado pela direita religiosa dos EUA na década de 90 (Cruz, 2023, p. 6).
Segundo Vasconcelos e Mariz (2021), as táticas da guerra cultural consistem na “contestação da ciência e da
mídia oficial; criação de mídias alternativas; disseminação de teorias da conspiração e de fake news” (2021,
p. 93), visam à “legitimação política da extrema-direita através do revisionismo, da conversão da História em
Mito (da ‘guerra oculta’ contra o inimigo ou da ‘decadência’ do Ocidente)” (2021, p. 84), e manipulam discur-
sos do “tradicionalismo” (2021, p. 77 e 91). O professor Dr. José Cezar Castro Rocha, em entrevista intitulada
“Quanto maior o colapso do governo, maior a virulência da guerra cultural [...]”, publicada em 28 de maio de
2020 pela Agência Pública, afirma que um dos tripés da mentalidade da atual extrema direita é a retórica do
ódio ensinada por Olavo de Carvalho
19
.
14 As aspas foram utilizadas devido ao sentido pejorativo do termo. “Intentona” significa bagunça, confusão, entre outros. Antes que esse termo se
consolidasse, o episódio foi chamado pela mídia de “levante”, “revolta”, “motim”, entre outros (Motta, 2020, p. 103).
15 Agradeço ao parecerista anônimo deste artigo por enriquecer este trabalho com fontes fundamentais.
16 A íntegra deste documento pode ser encontrada na reportagem “Os ecos do Orvil em 2021, o livro secreto da ditadura” de Lucas Pedretti, hospe-
dado no site da Agência Pública.
17 Este embate dos militares contra ações e organismos de Direitos Humanos que denunciaram os crimes cometidos na ditadura (Brandão, 2012,
p.301-2) ainda se encontra ativo na segurança pública nos embates entre os Direitos Humanos como componentes da esquerda e a memória dos mili-
tares como representantes das forças de endurecimento no combate ao crime. Trato disso na seção 4 deste artigo.
18 Produtora de streaming de conteúdos revisionistas da História sob a ótica da extrema direita. Dentre suas produções, está um documentário sobre
a história do comunismo e outro que visa a atacar Maria da Penha, dando voz para o seu agressor e colocando-o como vítima da história. No momento
a produtora anuncia o lançamento de um documentário sobre a história do Exército Brasileiro.
19 Segundo Rocha (2020), as outras duas pontas do tripé seriam o “discurso revanchista e revisionista” do ORVIL e a Doutrina de Segurança Nacional
“que traz a ideia do inimigo interno que deve ser eliminado”.
117
Lucas Assis Souza
UM ESBOÇO SOBRE O ANTICOMUNISMO
NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Carvalho compõe, com Steve Bannon
20
e Alexandr Dugin
21
, a representação atual da tradição política de
pensamento reacionário (2021, p. 84), chamada por alguns de “tradicionalismo”. É dessa tradição que emer-
gem as ideias de darwinismo social, elitismo político (2021, p. 85), choque de civilizações
22
(2021, p. 87) e
guerra cultural. Entre seus pensadores, está Samuel Huntington (1927-2008), apoiador de regimes como o
de Augusto Pinochet. Huntington defende a ideia de que regimes militares seriam mais apropriados para o
“Terceiro Mundo”, já que, segundo ele, a democracia nesses países deveria ser controlada para impedir que
as demandas por igualdade ameaçassem o capitalismo e a governabilidade (2021, p. 86). Por isso, os milita-
res trariam mais estabilidade política do que as instituições civis (2021, p. 85).
A primeira publicação de Huntington sobre o tema, The Soldier and the State: The Theory and Politics of Civil-
-Military Relations, data de 1957 – sete anos antes do golpe de 1964 – e, em suma, trata-se de uma oposição
ao investimento estatal na área social. Na década de 90, em meio à impopularidade dos regimes autoritários,
Huntington adere à noção de “democracia restrita” de Joseph Schumpeter, em que a democracia é vista
como um “arranjo institucional para o revezamento entre elites no poder [...], uma atualização do aristocra-
tismo e do ‘darwinismo social’ de Von Mises e de teses do elitismo político de Vilfredo Pareto”(2021, p. 85).
No entanto, o atentado de 11 de setembro de 2001 dá fim às esperanças da década de 90 em relação ao avan-
ço universal do liberalismo e da democracia representativa. A nova configuração do conflito internacional
faz voltar com força o interesse americano em produzir intervenções em outros países (2021, p. 87). Nes-
se contexto, os debates entre Olavo de Carvalho, Alexandr Dugin e Steve Bannon (2021, p. 89) fizeram do
“choque de civilizações” uma “estratégia geopolítica e civilizacional, moral-tradicionalista” (2021, p. 93) que
manipula “perspectivas de pensamento e ação que permaneciam em segundo plano desde [...] o fim da União
Soviética, como é o caso do [...] anticomunismo” (2021, p. 94).
3. A SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM CAMPO EM DISPUTA
Ciente de que outros autores lidam com a perspectiva de campo na segurança pública
23
, a análise neste arti-
go é feita a partir das perspectivas que são citadas nos parágrafos seguintes, podendo ou não convergir com
as visões de outros estudos. No entanto, vale ressaltar que Vasconcelos (2023) descreve o que seriam os três
“enquadramentos conceituais da segurança pública”, sendo eles: “1) como subsistema do sistema de justiça
criminal; 2) como campo autônomo de governança política; e, 3) como direito social” (2023, p. 10). Sob esse
ponto de vista, a análise que faço envolve os três enquadramentos, sobretudo o segundo – as conexões serão
perceptíveis; porém, devido à brevidade característica de um artigo, não poderei ressaltá-las cada vez que
surgirem. A noção que provocou este trabalho vem do artigo de Costa e Lima, Segurança Pública (2014, p.
397), e, portanto, ocupa o primeiro plano deste trabalho.
Os dois autores defendem a ideia de que a segurança pública pode ser melhor abordada por meio da noção
de “campo empírico e organizacional”, no qual se estruturam instituições e relações sociais conforme o Es-
tado lida com a administração da “ordem e dos conflitos sociais”. Na visão dos autores, o termo “segurança
pública” não se refere somente às polícias nem está limitado ao sistema de justiça criminal. As organiza-
ções que fazem parte do campo buscam soluções para o estabelecimento da ordem pública. No entanto,
“ordem pública” possui interpretações diferentes para atores distintos, a depender das cosmovisões de cada
um (2014). O mesmo ocorre com a não definição burocrática do termo “segurança pública”, o que faz dessa
lacuna outro espaço de disputa dessas mesmas cosmovisões (Costa e Lima, 2014, p. 397), onde, a meu ver,
está inserido o anticomunismo.
Convém salientar a localização do campo da segurança pública numa intersecção entre os campos buro-
crático, jurídico, acadêmico, jornalístico e econômico
24
. Portanto, diversos tipos de capitais
25
influenciam o
campo da segurança pública e dão poder de decisão “sobre as políticas e prioridades policiais” a uma ampla
gama de agentes (2014). O sociólogo Paul Hathazy afirma que, dentre esses atores em disputa, encontram-se
20 Estrategista influente em governos de extrema direita como os de Donald Trump e Viktor Orbán (2021, p. 92).
21 Consultor de Putin, nacionalista, cristão ortodoxo e intelectual russo. Defensor da ideia de uma “quarta teoria política” que superaria o liberalismo,
o socialismo e o fascismo (2021, p. 92).
22 O termo foi usado pela primeira vez em 1990, no artigo “As raízes da raiva muçulmana”, de Bernard Lewis, e recebeu importantes desenvolvimen-
tos de Samuel Huntington. Em suma, trata-se da ideia de que as grandes disputas geopolíticas atuais estão situadas no conflito entre as duas grandes
civilizações mundiais, Oriente e Ocidente. No contexto da globalização, as modernidades ocidentais estariam em choque com valores orientais e valores
religiosos tradicionais (Vasconcelos e Mariz, 2021, p. 87). Os debates entre Olavo de Carvalho, Alexandr Dugin e Steve Bannon (2021, p. 89) fizeram
do termo uma “estratégia geopolítica e civilizacional, moral-tradicionalista”(2021, p. 93).
23 Vale mencionar que a noção de segurança pública como um campo também é abordada por Reis Souza (2015) e Vasconcelos (2017).
24 As obras de Robson Souza (2015) e Francisco T. Vasconcelos (2017), citadas em nota anterior, também se aproximam desta visão.
25 Os capitais em questão seriam o econômico, a autoridade política, os poderes judiciais, a expertise acadêmica, a mídia jornalística e a busca por
“legitimidade” e “reputação” (Costa e Lima, 2014).
118
Lucas Assis Souza
UM ESBOÇO SOBRE O ANTICOMUNISMO
NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA
a direita política e as elites econômicas, produzindo versões para a definição de segurança pública visando a
atender a interesses neoliberais (Hathazy, 2016, p. 598).
Portanto, devido a processos históricos e limitações típicas de novas epistemologias, o campo da segurança
pública contém disputas orientadas por ideologias e valores políticos (Shearing, 2018, p. 79), dentre eles está
o anticomunismo. Na próxima seção, será abordado como o conceito de segurança pública se manteve em
aberto no Brasil, e como o anticomunismo foi adentrando o campo por meio dessa abertura e mediante o
isomorfismo das polícias com as Forças Armadas.
4. O ANTICOMUNISMO NO ISOMORFISMO DAS POLÍCIAS COM AS FORÇAS ARMADAS
NO BRASIL
O conceito de isomorfismo é utilizado por Costa e Lima (2014) para analisar a institucionalização das po-
lícias no Brasil. Os sociólogos creditam a Walter Powell e Paul DiMaggio a vanguarda no uso do termo e
apontam três processos diferentes de isomorfismo: mimético, normativo e coercitivo (Costa e Lima, 2014,
p. 401). Com destaque para o primeiro, todos têm sua relevância para objeto deste trabalho. A vertente co-
ercitiva ocorre quando as Forças Armadas impedem que as polícias escapem das suas estruturas militares
(2014, p. 398). A normativa está nos critérios para promoção e desqualificação na carreira profissional. Em
ambas o não alinhamento aos valores anticomunistas pode acarretar prejuízos
26
. Por fim, o isomorfismo
mimético ocorre quando a criação de novas instituições acaba imitando a estrutura de instituições antigas
de fins semelhantes, caso da criação das polícias e as estruturas das FA (2014).
As polícias, como as conhecemos hoje, tiveram suas primeiras formações no início do século XX, e o que
mais se assemelhava a elas, naquele momento, eram as instituições militares. Portanto, o isomorfismo mi-
mético fez com que, desde os seus primórdios, a polícia brasileira imitasse elementos das Forças Armadas e,
por outro lado, fez com que as FA, em diversas ocasiões, reivindicassem para si a tarefa de garantir a segu-
rança interna (Costa e Lima, 2014, p. 398).
Os primeiros registros de contaminação das FA brasileiras pelo anticomunismo, de acordo com a pesquisa,
surgem após a “Intentona Comunista” de 1935, de modo que todos os batalhões que se envolveram no le-
vante foram extintos e demolidos como forma de “apagar da memória a existência de um levante comunista
nas fileiras do Exército” (2020, p. 143). A partir disso, as nossas FA tornaram-se as principais instituições
receptoras da tradição anticomunista e, mediante o isomorfismo mimético e coercitivo, essa tradição foi
rapidamente repassada para as polícias.
A manifestação dessa celeridade está no fato de que, já no ano seguinte ao levante de 1935, ocorreu o primei-
ro Congresso Nacional de Polícia; o tema principal era o combate ao comunismo (2020, p. 227). A segunda
edição ocorreu em 1951, e o tema foi o mesmo. Nesse sentido, como havia uma lacuna organizacional no
campo da segurança pública em escala nacional devido à inexistência da Polícia Federal (PF) – criada so-
mente em 1965 (2020, p. 228) durante a segunda onda anticomunista –, esses congressos serviam para as
polícias tratarem pautas nacionais; o anticomunismo ter sido a principal causa desses eventos demonstra
sua relevância no campo em questão.
Segundo Costa e Lima (2014), é na Constituição de 1937 (CF/37) que o termo “segurança pública” aparece
pela primeira vez em um texto constitucional. No entanto, seu uso entrava em conflito com a Lei n. 192, de 17
de janeiro de 1936. Enquanto essa legislação atribuía às Polícias Militares a responsabilidade pela “seguran-
ça interna”, sob supervisão e controle do Exército, a CF/37 deixava indefinida a quem caberia a responsabi-
lidade pela “segurança pública” (Costa e Lima, 2014, p. 398). Esse cenário se insere na primeira onda antico-
munista no Brasil. Desde 1935, as Forças Armadas passavam por um processo interno de “descomunização”,
intensificado dois anos depois com o Estado Novo, que visava enfraquecer a oposição comunista a Getúlio
Vargas (Motta, 2020, p. 225).
Considerando que, desde 1936, o Exército já detinha o controle sobre as Polícias Militares, o contexto his-
tórico da introdução do termo “segurança pública” no texto constitucional foi marcado por forte influência
anticomunista, que preencheu as lacunas deixadas pela indefinição legal. Essa indefinição persistiu até a
Constituição Federal de 1988 (CF/88). Nesse ínterim, a Constituição de 1967 (CF/67) devolveu às Polícias
Militares a competência plena pela “manutenção da ordem e segurança interna nos Estados, nos Territórios
e no Distrito Federal” (Costa e Lima, 2014, p. 398), ao mesmo tempo que suprimiu a expressão “segurança
26 Reportagem publicada no Brasil de Fato relata que policiais identificados com a esquerda são alvo de perseguições internas nas corporações
(Carvalho, 2022).
119
Lucas Assis Souza
UM ESBOÇO SOBRE O ANTICOMUNISMO
NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA
pública” do texto. Já a CF/88, embora defina quais instituições são responsáveis pela segurança pública, não
conceitua o termo (Costa e Lima, 2014, p. 398). Essa ausência conceitual tem permitido a continuidade de
um isomorfismo mimético, no qual os elementos anticomunistas das Forças Armadas são transpostos para
o interior das polícias.
Segundo Noam Chomsky (2005), a partir da consulta de “documentos internos confidenciais liberados para
a divulgação pública”, percebe-se que o medo do comunismo “sempre foi uma completa fraude” vinda do
governo Kennedy (2005, p. 95). Como vimos, em 1957, quatro anos antes do início do governo Kennedy,
Samuel Huntington lançou sua concepção de que os militares em governos de países periféricos trariam
mais estabilidade do que as instituições civis (Vasconcelos e Mariz, 2021, p. 85). Dois anos depois, ocorreu a
Revolução Cubana em plena Guerra Fria, e os países latinoamericanos passaram a receber atenção máxima
dos EUA.
Era uma questão de segurança nacional garantir que o “efeito Cuba” não se espalhasse. Segundo Immanuel
Wallerstein (2007), a política externa norte-americana passa a promover uma reformulação do conceito de
soberania nacional:
Em meados dos anos 60, sob inspiração dos Estados Unidos, os governos militares no Brasil (general Humberto Castelo Bran-
co) e Argentina (general Juan Carlos Ongania) passaram a defender a reformulação do conceito de soberania, que não mais de-
veria basear-se nos limites e fronteiras geográficas dos Estados e sim no caráter político e ideológico dos regimes, de modo que
os Estados americanos pudessem intervir, coletivamente, em qualquer outro, quando algum governo aceito como democrático
estivesse ameaçado por movimentos supostamente comunista ou de natureza semelhante (Wallerstein, 2007, p. 16).
Nelson Werneck Sodré (2010) explica como esse processo de contaminação ideológica ocorreu dentro das
Forças Armadas brasileiras para usá-la na proteção dos interesses norte-americanos. Segundo Sodré, o
anticomunismo é repassado aos nossos militares “nos repetidos encontros de chefes militares em cursos
especiais [...], em viagens de estudo” promovidas pelos EUA. Sodré descreve da seguinte forma o uso da hie-
rarquia militar pela política externa norte-americana:
Essa contínua e minuciosa operação de lavagem cerebral, que não pode atingir individualmente e de perto cada indivíduo das
Forças Armadas, têm atingido, realmente, e com êxito, determinados grupos delas, grupos especializados e por isso mesmo
atingíveis: os do comando, os do Estado Maior, os de alguns serviços especiais. O que vem acontecendo, assim, entre nós, é a
tentativa, rigorosamente planejada e executada, de ganhar o aparelho de comando das Forças Armadas porque, ganho este,
como tais instituições operam por gravidade, isto é, de cima para baixo, por força da hierarquia e da disciplina, o resto vem como
consequência. É preciso confessar que, realmente, o imperialismo vem conseguindo alguns êxitos espetaculares nesse sentido
(Sodré, 2010, p. 485).
Portanto, aproveitando a estrutura das instituições militares, o anticomunismo é repassado aos chefes da
hierarquia militar nesses encontros para posteriormente ser distribuído ao restante da tropa, de cima para
baixo, como ordens. Ainda hoje podemos ver reflexos dessa reformulação da soberania quando a extrema
direita conclama pelo artigo 142 da CF 88 para pedir a defesa do exército contra uma suposta ameaça comu-
nista.
27
Além da hierarquia militar, a religião é outro fator utilizado como ponte entre o anticomunismo e as forças
de segurança. Visto que o cidadão brasileiro tem o direito da livre escolha política para se identificar ou
não com o comunismo, a vinculação das Forças Armadas ao anticomunismo só pode ocorrer ignorando
valores democráticos que as próprias são juradas a proteger. Segundo Sodré (2010), as FA ocidentais esta-
riam “desinteressadas dos problemas específicos” e nacionais dos seus países, “acabar com o comunismo [...]
constituiria, para todas as Forças Armadas do mundo “ocidental e cristão”, a missão fundamental” de sua
existência (Sodré, 2010, p. 485). Por intermédio da noção de isomorfismo, essa união entre FA, anticomu-
nismo e cristianismo pode ser vista atualmente nos cultos evangélicos que contaram com a participação de
policiais fardados
28
.
Por fim, atualmente, podemos ver os frutos da relação entre anticomunismo e isomorfismo nas monografias
de conclusão de curso das Escolas Militares (Alves, 2023, p. 43) e no alto número de políticos de extrema
direita ostentando suas patentes nos registros de candidaturas no cartório eleitoral
29
.
27 Também são diversos os exemplos nas mídias sobre a relação do anticomunismo com os acampamentos golpistas. A título de registro, indico notí-
cia do Congresso em Foco de 8 de novembro de 2022, intitulada “Prece contra o comunismo e spray de pimenta: veja como é o acampamento golpista”.
28 Tais episódios tornaram-se alvo de investigação pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
29 Segundo levantamento feito pelo site “Congresso em Foco”, as eleições de 2022 triplicaram o número de parlamentares policiais ou milita-
res.
120
Lucas Assis Souza
UM ESBOÇO SOBRE O ANTICOMUNISMO
NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA
5. O ANTICOMUNISMO INDIRETO NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Enquanto o anticomunismo direto consiste em ações repressivas, o anticomunismo indireto está nos dis-
cursos, nas mídias, nas legislações e nos cursos de formação. Segundo o quadro de campos semânticos fei-
to pela socióloga Débora Messenberg, em artigo sobre a direita brasileira de 2015 (Messenberg, 2017, p.
633), o combate à criminalidade é uma das ideias-força do conservadorismo moral, que, por sua vez, é um
dos três campos semânticos da construção do discurso da direita. Esse discurso do combate ao crime entra
num embate com a esquerda quando se coloca contra os Direitos Humanos (DH)
30
. Como vimos, a noção
de comunismo compartilhada pelos anticomunistas envolve uma série de subjetividades que extrapolam
as teorias comunistas. Entre essas, destacam-se os Direitos Humanos (DH), frequentemente associados ao
comunismo e à defesa de “bandidos” desde a ditadura de 1964 (Oliveira & Klein, 2024, p. 2). Nesse contexto,
posicionamentos contrários aos DH tornam-se uma das formas pelas quais o anticomunismo se insere nas
disputas em torno da segurança pública na atualidade.
Ao dividir o campo da segurança pública em duas grandes forças antagônicas – de um lado, a democratiza-
ção, a civilização e a cidadania; de outro, o endurecimento do combate ao crime, o encarceramento em massa
e o investimento bélico (Hathazy, 2016, p. 605) –, evidencia-se que o combate ao crime (governing-throu-
gh-crime), característico do conservadorismo moral, se opõe aos Direitos Humanos e às políticas de redu-
ção de danos (governing-through-harm) (Shearing, 2018, p. 72). Por conseguinte, os Direitos Humanos e as
políticas de redução de danos estão relacionados com a esquerda no imaginário político da extrema direita,
de modo que o anticomunismo novamente pode aparecer como uma ferramenta para atores conservado-
res do campo da segurança pública usarem contra seus opositores, o que pode ser constatado diariamente
nos programas policiais de televisão que abrigam influenciadores da extrema direita, como o apresentador
Sikêra Jr..
O apresentador constantemente utiliza argumentos contra a civilização da segurança e contra outras trans-
formações que pudessem trazer noções de cidadania para o campo. Esses programas produzem sentimentos
como o medo, e é nesse momento de vulnerabilidade sentimental da audiência que muitas vezes discursos
contra os “defensores de bandidos” são mobilizados. Pelo menos desde o século passado, setores da mídia
têm explorado o medo por meio de representações anticomunistas. Um exemplo disso está na edição de
junho de 1948 da revista carioca Lei e Polícia, que publicou diversas imagens com forte apelo anticomunista.
Entre elas, destaca-se uma intitulada “O Comunismo é assim!”, que exibia um crucifixo sendo quebrado,
manifestação típica do anticomunismo de viés religioso (Motta, 2020, p. 123). Outra imagem mostrava um
homem de postura esguia, aparência criminosa, usando boina e empunhando um punhal, acompanhada dos
dizeres: “Comunismo, traição, ódio e sangue” (Motta, 2020, p. 127).
O sociólogo Arthur Trindade M. Costa defende que o medo do crime é um tema importante e que, muitas
vezes, não tem recebido a devida atenção. Sob o escopo deste artigo, esse sentimento também se relaciona
com o anticomunismo em representações como a da imagem citada anteriormente, na qual o comunismo é
vinculado ao banditismo (Motta, 2020, p. 235). Como vimos, as táticas de guerra cultural promovidas pela
extrema-direita mobilizam sentimentos como o ódio e o medo, articulando-os para a “construção de regimes
e governos autoritários” fundados na “mobilização em torno de símbolos, ritos e emoções” a partir da des-
crença dos sistemas democráticos (Vasconcelos e Mariz, 2021, p. 94). Vejamos esta passagem de Ian Loader
e Neil Walker na introdução do livro Civilizing Security (2007):
Indivíduos que vivem, objetiva ou subjetivamente, em um estado de ansiedade não são bons cidadãos democráticos, como bem
sabiam os teóricos europeus que refletiam sobre os dias sombrios das décadas de 1930 e 1940 (Neumann, 1957). Cidadãos te-
merosos tendem a ser desatentos, despreocupados e até mesmo entusiastas da erosão das liberdades básicas. Frequentemente,
eles não têm abertura ou simpatia para com os outros, especialmente aqueles que consideram perigosos para eles. Eles privile-
giam o conhecido sobre o desconhecido, nós sobre eles, aqui e ali. Frequentemente, eles se afastam da vida pública, buscando
refúgio em “soluções” de segurança privada enquanto, ao mesmo tempo, gritam ansiosa e raivosamente do lado de fora pela
mão firme da autoridade – por duras medidas de “segurança” contra o crime, ou desordem, ou terror (tradução minha, Loader
e Walker, 2007, p. 8).
A lógica do “nós contra eles” é uma das características do anticomunismo e, como vimos, o “eles” muitas
vezes é visto nos “comunistas defensores dos Direitos Humanos”. Além do mais, segundo os argumentos
desenvolvidos por Muniz e Paes-Machado (2010), “a produção de sujeitos inseguros passa a fazer parte da
agenda governamental e da proposta de um modelo de policiamento que atua sobre a segurança objetiva e a
30 Em programa televisivo publicado em 2021, Sikera Jr. refere-se aos defensores de Direitos Humanos como pessoas que são contra a polícia:
“Vocês da Comissão dos Direitos Humanos, vocês do Instituto Sou da Paz (...) Olha a pombinha da paz, eu sei onde vocês vão botar essa pomba.
Deixa de hipocrisia. É porque vocês são contra a polícia. Vocês adoram o bandido. Nunca vi valorizar tanto vagabundo quanto a imprensa cheiradora
de pó” (YouTube, 2025).
121
Lucas Assis Souza
UM ESBOÇO SOBRE O ANTICOMUNISMO
NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA
sensação de insegurança” (2010, p. 445). Portanto, seguindo essas duas passagens citadas acima, os progra-
mas de jornalismo policial podem ser vistos como ferramentas na produção dessa insegurança.
A guerra cultural tem como uma de suas táticas a contestação da mídia oficial (2021, p. 93), porém, na ques-
tão da segurança pública, parte da mídia oficial participa da promoção das retóricas da guerra cultural quan-
do levamos em conta o conteúdo dos programas policiais. Podemos ver isso no corte de 2021 do programa
televisivo “Alerta Nacional” da TV A Crítica de 2021, publicado no YouTube com o título “Sikêra comenta
sobre manifestações de esquerda”; neste, o apresentador refere-se à esquerda dessa maneira: “a esquerda é o
cão, minha gente [...] eles querem acabar com a sua família [...], essa dúnia de gente vagabunda”.
A presença do anticomunismo nessas instâncias formadoras de opinião abre espaço para se analisar o objeto
sob a ótica da teoria da rotulação
31
. Um dos problemas causadores da erosão de legitimidade das polícias
estaria na inserção de códigos morais nas estruturas das polícias, pois eles “contribuem ativamente para
produzir comportamentos desviantes e delituosos” (Muniz & Paes-Machado, 2010, p. 437). Isso acontece
pois as polícias estão dotadas de uma autonomia relativa que permite a prática de códigos normativos que
não necessariamente respeitam a legislação, mas sim os valores da própria sociedade – dentre eles, a meu
ver, está o anticomunismo. Outra contribuição da teoria da rotulação para o objeto deste artigo é a noção de
“poder discricionário” (2010, p. 437-438), que, sob meu ponto de vista, pode sofrer influência do anticomu-
nismo.
Segundo Muniz e Paes-Machado, em busca do uso mínimo da força e cientes de que o sistema de justiça não
é capaz de cumprir a legislação que orienta a abertura de inquérito em toda ocorrência, as polícias utilizam
o poder discricionário para selecionar aquilo que será inquérito ou não (2010, p. 437). É nesse uso do poder
discricionário que valores da sociedade (inclusive os duvidosos) são utilizados como régua para decidir o
que será levado adiante na esfera criminal. Aqui se encaixa o ato de 8 de janeiro de 2023, em que a Polícia
Militar do Distrito Federal (PMDF) usou do poder discricionário para não coibir o ato. É difícil imaginar que
o mesmo aconteceria se fossem manifestantes de esquerda. Portanto, seguindo o ponto de vista defendido
neste artigo, o anticomunismo pode ser visto como um destes valores que podem influenciar o poder discri-
cionário das polícias, seja no uso da força, seja no prosseguimento penal.
As formas de contornar esses traços de anticomunismo indireto podem vir dos cursos de formação de po-
liciais. Segundo Costa e Lima (2014, p. 200), mudanças nesses cursos muitas vezes resultam em transfor-
mações no campo. Essas iniciativas em direção à democratização podem ser vistas, em certo sentido, como
prováveis inibidoras dos efeitos do anticomunismo indireto na segurança pública. Essa origem cultural colo-
ca a educação como uma arena para o desenlace das amarras do setor conservador neste campo. Da mesma
forma, a profissionalização das polícias – criação de carreiras, salários e sistemas de promoção específicas
– exerce pressão normativa sobre a organização da segurança pública (Costa e Lima, 2014, p. 403). Portanto,
talvez não seja por acaso que, sob o governo bolsonarista, a Polícia Rodoviária Federal tenha cancelado a
disciplina de Direitos Humanos da grade dos seus cursos de formação
32
e que trechos vazados de aulas des-
ses cursos de formação revelaram instrutores ensinando como sufocar uma pessoa dentro do camburão
33
.
6. ANTICOMUNISMO DIRETO NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Até 8 de janeiro de 2023, praticamente todos os casos de violência policial em manifestações políticas que
ganhavam conhecimento do público tinham como vítimas manifestantes de pautas tidas como de esquer-
da
34
. Era comum ouvir reclamações de que o comportamento das polícias era vinculado a questões político-
-ideológicas, porém a esquerda era a única a ocupar as ruas, faltava a presença da direita para tirar a contra-
prova de como a polícia iria se comportar. Como isso não acontecia para servir de comparação, o argumento
31 Segundo Jacqueline de O. Muniz e Eduardo Paes-Machado (2010), a teoria da rotulação (ou reação social) tem como foco as “instituições disci-
plinares e agências de controle social” (BECKER, 1963). De acordo com essa abordagem, tais agências exercem um papel paradoxal, pois contribuem
ativamente para produzir os comportamentos desviantes e delituosos que, em princípio, deveriam coibir. Ao chamar a atenção para a autonomia relativa
das agências de controle social na decisão, interpretação e aplicação de códigos normativos e legais segundo critérios próprios e valores dominantes
na sociedade, a teoria da rotulação contribui para a construção conceitual do poder discricionário e do uso (policial) da força, os quais se apresentam
como elementos-chave nos estudos sobre policiamento (MUNIZ; PAES-MACHADO, 2010, p. 437).
32 Segundo reportagem publicada pelo G1, a PRF retirou conteúdos sobre Direitos Humanos do curso de formação de agentes (G1, 2022).
33 Como revela o Congresso em Foco, policiais rodoviários ensinaram alunos a improvisar uma câmara de gás dentro da viatura (Congresso em
foco, 2022).
34 Por exemplo, no protesto de 24 de maio de 2017 contra as políticas implementadas pelo governo Temer, houve intenso confronto com a polícia,
pelo menos dois prédios ministeriais foram incendiados e dois policiais foram filmados atirando com armas de fogo contra os manifestantes (Metrópolis,
2017). Nenhum tiro foi dado pela polícia em 8 de janeiro de 2023.
122
Lucas Assis Souza
UM ESBOÇO SOBRE O ANTICOMUNISMO
NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA
de que a polícia era violenta contra as manifestações de esquerda era enfraquecido com o contra-argumento
de que os manifestantes eram violentos
35
.
Com a chegada de junho de 2013, manifestantes de direita finalmente vão às ruas
36
. A contraprova aconte-
ce e, realmente, mostra um comportamento diferenciado da polícia. Porém, essa diferença foi novamente
imputada ao comportamento distinto dos manifestantes – argumento que era recebido com razoabilidade,
pois, enquanto os protestos de direita defendiam o status quo e tiravam selfies com os policiais, os protestos
de esquerda mantinham um relacionamento conturbado com a polícia e costumeiramente entoavam pala-
vras de ordem pelo fim da Polícia Militar. O debate fica estacionado nesses argumentos até que finalmente
acontece uma contraprova equivalente: a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, repleta de demonstra-
ções de violência. No entanto, as selfies aconteceram do mesmo jeito
37
. As imagens mostraram um compor-
tamento passivo e até simpático por parte da PMDF.
Essa comparação entre a inação policial no 8 de janeiro e os diversos momentos de ação contundente contra
manifestações de esquerda serve para demonstrar a importância da análise do anticomunismo no campo
da segurança pública. A passividade da polícia não seria por acaso, mas sim fruto do anticomunismo direto.
A falta de ordens dos superiores na hierarquia estatal ou policial transformou-se na inação ilegal dos poli-
ciais.
38
O isomorfismo das polícias com as Forças Armadas legitima e naturaliza os comportamentos antico-
munistas das forças de segurança pública desde as origens das instituições policiais.
Seria natural argumentar que tal comportamento configura mero cumprimento de ordens superiores. No
entanto, há um contra-argumento a essa afirmação. Em 2015, mesmo contra as ordens da Secretaria de Se-
gurança Pública do Distrito Federal (SEDF), a PMDF utilizou a força contra uma manifestação organizada
pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), o que provocou o pedido de exoneração
do então secretário de segurança pública, Arthur Trindade M. Costa. A recusa em cumprir uma ordem con-
trária aos valores anticomunistas, emanada por um sociólogo – um ator que não é visto pelas forças de se-
gurança pública como integrante do seu campo (Costa e Lima, 2014) – pode ser interpretada como mais um
efeito da presença do anticomunismo no campo da segurança pública.
A diferença de comportamento diante das manifestações políticas, conforme o espectro político envolvido,
também foi evidente em 2022. Enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) agiu de forma morosa frente
aos bloqueios de rodovias ocorridos após o segundo turno das eleições de 2022, foi enérgica contra moto-
ristas eleitores do candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva. Em depoimento
à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de janeiro de 2023, no dia 20 de junho de
2023, o então diretor da PRF, Silvinei Vasques, permaneceu em silêncio quando questionado sobre por que
as torcidas organizadas conseguiram abrir as rodovias sem o uso de equipamentos e sem violência, enquan-
to a PRF alegava que a complexidade da tarefa impedia sua atuação.
Essa “complexidade” alegada pelo ex-diretor parece ser, na verdade, uma manifestação do anticomunismo
incorporado pelas forças de segurança pública, fruto do isomorfismo com as Forças Armadas. Tanto a pas-
sividade da PRF diante dos bloqueios quanto sua disposição em atrapalhar o voto de eleitores de esquerda
podem ser explicadas pelo anticomunismo presente no campo. Assim, sob a ótica deste artigo, os anos de
2022 e 2023 constituíram um laboratório para o anticomunismo no âmbito da segurança pública.
Os exemplos apresentados nesta seção configuram manifestações diretas do anticomunismo, no sentido de
reprimir indivíduos identificados como comunistas pelos anticomunistas, bem como permitir ações ilegais
movidas por essa lógica. Podemos também incluir nesse escopo as perseguições sofridas por aqueles que
resistiram à ditadura militar brasileira. Nesse período, ocorreram os casos mais dramáticos de anticomu-
nismo no país. A ditadura representou a concretização da subjetivação da cultura política anticomunista
em sua forma mais violenta, produzindo torturas, assassinatos, desaparecimentos, traumas e destruição de
famílias (Motta, 2021). Tal manifestação direta do anticomunismo, como foi demonstrado, não surgiu de
forma espontânea ou por decisão de algum líder político em particular, mas sim de predisposições históricas
e racionalidades incorporadas nas subjetividades individuais, oriundas da tradição anticomunista presente
na cultura política brasileira.
35 GAZETA DO POVO. A esquerda insiste na violência. 2017. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/a-esquerda-insis-
te-na-violencia-a3m2trvw636zj2fraxuswux8g/. Acesso em: 18 jun. 2025.
36 Para mais informações sobre o tema, ver Agência Pública (2023).
37 Além de tirar fotos e cumprimentar os bolsonaristas, os policiais também deram orientações para chegar na entrada do Salão Verde do Congresso
Nacional e escoltaram o ato do QG do Exército até a Praça dos Três Poderes (UOL, 2023).
38 Em fevereiro de 2025, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a condenação da cúpula da PMDF por omissão nos atos de 8 de janeiro
(G1, 2025).
123
Lucas Assis Souza
UM ESBOÇO SOBRE O ANTICOMUNISMO
NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A tradição anticomunista foi paulatinamente transportada das FA para as polícias mediante o isomorfismo
mimético, encontrando espaço para proliferar nas lacunas deixadas pela não-definição burocrática do ter-
mo “segurança pública”. Sendo uma tradição longeva na cultura política brasileira, sua inserção no campo
da segurança pública ocorre por intermédio da mídia, dos cursos de formação e das legislações, e se manifes-
ta indiretamente por meio do poder discricionário das polícias, que, segundo a teoria da rotulação, está aber-
to para interpretações valorativas de subjetividades individuais, dentre elas a tradição do anticomunismo.
Essas subjetividades, por conseguinte, estruturam ações (ou inações) diretamente contra os corpos dos indi-
víduos ou contra organizações políticas. Por conseguinte, o anticomunismo se apresenta na disputa do cam-
po da segurança pública como uma ferramenta do campo conservador a favor da militarização das polícias
e a favor do endurecimento no combate ao crime. Além disso, esse processo representa um dos obstáculos
no progresso dos modelos de polícias comunitárias e na solução dos dilemas identitários da Polícia Militar:
A identidade militar nã o é incompatí vel com outras identidades profissionais. O profissional pode ser policial e militar ao mes-
mo tempo. A questã o é a ê nfase. Nas democracias contemporâ neas, espera-se que ele seja muito mais policial do que militar
(Costa, 2021, p. 308).
O anticomunismo, portanto, é um dos aspectos que as polícias deveriam desacoplar da sua identidade para
atingir um policiamento democrático. Segundo Marks e Fleming (2006), para a polícia operar de forma de-
mocrática e comunitária, distinções claras devem ser feitas entre a polícia e as Forças Armadas (2006, p.
189). Dentre essas distinções, está o anticomunismo. Portanto, diminuir a influência das Forças Armadas
nas polícias e no campo da segurança pública seria diminuir também a influência do anticomunismo.
Como já foi mencionado, este artigo constitui um esboço. Existem ainda outras fontes, objetos, metodologias
e abordagens possíveis para o estudo do tema aqui tratado. Uma análise interessante para trabalhos futu-
ros seria investigar se as estimativas de público em atos políticos feitas pelas polícias militares apresentam
maior proximidade com as estimativas fornecidas pelas organizações dos atos quando estes são de direita, e
se tendem a se distanciar mais quando os atos são de esquerda. Tal investigação poderia fornecer um impor-
tante indicativo da influência do anticomunismo no campo da segurança pública.
124
Lucas Assis Souza
UM ESBOÇO SOBRE O ANTICOMUNISMO
NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA PÚBLICA. Desde 2013, a direita também passou a ocupar as ruas. 7 jun. 2023. Disponível em: ht-
tps://apublica.org/2023/06/do-impeachment-a-tentativa-de-golpe-direita-tambem-passou-a-ocupar-as-
-ruas/. Acesso em: 18 jun. 2025.
ALVES, Rodrigo Souza. Anticomunismo nas Forças Armadas: um estudo de caso a partir de monografias da Es-
cola de Comando e Estado-Maior do Exército. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências
Sociais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2023.
BENTO, Berenice. Abjeção: a construção histórica do racismo. São Paulo: Editora Bregantini, 2024.
BERG, Jennifer; SHEARING, Clifford. Governing-Through-Harm and Public Goods Policing. The Annals of the
American Academy of Political and Social Science, v. 679, 2018.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Trad. João Fer-
reira; rev. geral João Ferreira e Luís Guerreiro Pinto Cacais. 13. ed., 4. reimp. Brasília: Editora Universidade
de Brasília, 2010.
BOLTANSKI, Luc; THÉVENOT, Laurent. A sociologia da capacidade crítica. Antropolítica, n. 23, v. 2,
p. 121-144, 2007.
BRANDÃO, Priscila Carlos; LEITE, Isabel Cristina. Nunca foram heróis! A disputa pela imposição de significa-
dos em torno do emprego da violência na ditadura brasileira, por meio de uma leitura do Projeto Orvil. Anos 90,
Porto Alegre, v. 19, n. 35, p. 299-327, jul. 2012.
CARVALHO, Igor. Policiais de esquerda revelam perseguição dentro das corporações: “Somos vistos como
traidores”. Brasil de Fato, 12 jul. 2022. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/07/12/poli-
ciais-de-esquerda-revelam-perseguicao-dentro-das-corporacoes-somos-vistos-como-traidores. Acesso em:
18 jun. 2025.
CEFAÏ, Daniel. Públicos, problemas públicos, arenas públicas: o que nos ensina o pragmatismo (Parte 1). Novos
Estudos – CEBRAP, v. 36, n. 01, p. 187-213, mar. 2013.
CONGRESSO EM FOCO. Vídeo: policial rodoviário ensina alunos a improvisar câmara de gás em viatura. 27
maio 2022. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/video-policiais-ensinam-impro-
visar-camara-de-gas-em-viatura/. Acesso em: 18 jun. 2025.
COSTA, Ana T. M. A polícia militar e seus problemas identitários. Contemporânea, v. 11, n. 1, 2021.
COSTA, Ana T. M.; LIMA, Renato Sérgio de. Segurança Pública. In: LIMA, Renato Sérgio de; RATTON, José
Luiz; GHIRINGHELLI DE AZEVEDO, Rodrigo (Org.). Crime, Polícia e Justiça no Brasil. São Paulo: Contexto,
2014.
CRUZ, Natália dos Reis. A extrema-direita, o negacionismo e as inverdades: o golpe empresarial militar na me-
mória de Olavo de Carvalho. Anais do 32º Simpósio Nacional de História (ANPUH), 11 a 21 jul. 2023.
DE CASTRO ROCHA, João Cezar. Introdução a ‘Guerra Cultural Bolsonarista – A Retórica do Ódio’. O Estado
de S. Paulo, 10 abr. 2020.
DEWEY, John. O desenvolvimento do pragmatismo americano. Scientiae Studia, São Paulo, v. 5, n. 2,
p. 227-243, 2007.
FESTA, Marcos Vinícius Paludo. O Projeto Orvil e a introdução da guerra cultural no contexto brasileiro. Anais
do XV Encontro Estadual de História (APUH RS), Universidade de Passo Fundo, 21 a 24 set. 2020.
G1. Caso Genivaldo: PRF retirou Direitos Humanos do curso de formação de agentes. BBC Brasil, 27 maio 2022.
Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/05/27/caso-genivaldo-prf-retirou-direitos-hu-
manos-do-curso-de-formacao-de-agentes.ghtml. Acesso em: 18 jun. 2025.
125
Lucas Assis Souza
UM ESBOÇO SOBRE O ANTICOMUNISMO
NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA
G1. PGR pede condenação da cúpula da PMDF por omissão nos atos de 8 de janeiro. fev. 2025. Disponível em:
https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/02/14/pgr-pede-a-condenacao-de-ex-integrantes-da-cupula-
-da-pmdf-por-omissao-nos-atos-de-8-de-janeiro.ghtml. Acesso em: 18 jun. 2025.
HATHAZY, Pablo. Democratización y campo policial: nuevos consensos, cambios estructurales y mutaciones
organizacionales en las policías de Chile. Civitas, v. 16, n. 4, 2016.
KENT, George O. Bismarck e seu tempo. Trad. Lúcia P. Caldas de Moura. Brasília: Editora Universidade de
Brasília, 1982.
LATOUR, Bruno. Reagregando o social: uma introdução à Teoria do Ator-Rede. Salvador: EDUFBA; Bauru:
EDUSC, 2012.
LOADER, Ian; WALKER, Neil. Civilizing Security. Cambridge: Cambridge University Press, 2007.
MARKS, Michael; FLEMING, Jason. The Right to Unionize, the Right to Bargain and the Right of Democratic
Police. The Annals of the American Academy of Political and Social Science, v. 65, 2006.
MESSENBERG, Débora. A direita que saiu do armário: a cosmovisão dos formadores de opinião dos ativistas de
direita brasileiros. Revista Sociedade e Estado, v. 32, n. 3, set./dez. 2017.
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Em guarda contra o perigo vermelho: o anticomunismo no Brasil (1917-1964). 2. ed.
Niterói: EDUFF, 2020.
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Passados Presentes: o golpe de 1964 e a ditadura militar. 1. ed. Rio de Janeiro:
Zahar, 2021.
MUNIZ, José; PAES-MACHADO, Eduardo. Polícia para quem precisa de polícia: contribuições aos estudos
sobre policiamento. Cadernos CRH, v. 23, n. 60, 2010.
OLIVEIRA, Fernanda F.; KLEIN, André M. Televisão e princípios dos direitos humanos: uma análise de conteú-
do dos telejornais da TV aberta. Revista Eletrônica de Educação, v. 18, p. 1-18, e4336021, jan./dez. 2024.
REIS SOUZA, Robson Sávio. Quem comanda a segurança pública no Brasil? Atores, crenças e coalizões que
dominam a política nacional de segurança pública. Belo Horizonte: Letramento, 2015.
SODRÉ, Nelson Werneck. História militar do Brasil. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2010.
UOL. Policiais apoiaram terror em Brasília com fotos, cumprimentos e orientações aos bolsonaristas. YouTube,
Canal UOL, 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Wm8AgWzOkl8. Acesso em: 18 jun.
2025.
VASCONCELOS, Francisco Thiago Rocha; MARIZ, Silviana Fernandes. O 11 de setembro como marco simbó-
lico do revisionismo histórico à direita: “guerra cultural”, elitismo e geopolítica civilizacional. Locus – Revista de
História, Juiz de Fora, v. 27, n. 2, 2021.
VASCONCELOS, Francisco Thiago Rocha. Segurança Pública como direito social: uma revisão bibliográfica
conceitual (2010-2022). 1. ed. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. (Informes de análi-
se; 1)
VASCONCELOS, Francisco Thiago Rocha. As Ciências Sociais brasileiras e a formação do “campo da segu-
rança pública”. Revista Brasileira de Sociologia, v. 5, n. 9, jan./abr. 2017.
WALLERSTEIN, Immanuel. O universalismo europeu: a retórica do poder. São Paulo: Boitempo, 2007.
YOUTUBE. Sikera Jr. comenta sobre mulheres fuziladas por engano e direitos humanos. 2021. Disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=PcejfyYVTHY. Acesso em: 18 jun. 2025.
