TY - JOUR AU - Lopes Amorim, Alanna Ester AU - Lima Freitas, Claudiana de AU - Barbosa Araujo, Iasmim PY - 2021/12/31 Y2 - 2024/03/28 TI - Feminicídio e pandemia por COVID-19 no Brasil: uma análise à luz dos Direitos Humanos das mulheres JF - Revista do CEAM JA - revistadoceam VL - 7 IS - 2 SE - Pesquisa original DO - 10.5281/zenodo.5984711 UR - https://periodicos.unb.br/index.php/revistadoceam/article/view/40726 SP - 22-34 AB - <p>Este artigo tem como intuito analisar e debater questões relacionadas ao crime de feminicídio no período de pandemia pela COVID-19. O tipo penal resulta no homicídio da mulher em razão do gênero, previsto na Lei n° 13.104/15. Para tanto, será feita uma abordagem sobre a importância da tipificação penal na garantia da dignidade da pessoa humana, além de investigar o impacto da pandemia nos casos de violência contra a mulher e as medidas adotadas para proteção das vítimas. Além disso, busca-se compreender a abrangência do delito, indo para além do sexo biológico (masculino <em>versus </em>feminino), englobando a identidade de gênero e ressaltando a importância de uma análise através de uma perspectiva interseccional.</p> ER -