Feminicídio e pandemia por COVID-19 no Brasil: uma análise à luz dos Direitos Humanos das mulheres - Lopes Amorim, Alanna Ester; Lima Freitas, Claudiana de; Barbosa Araujo, Iasmim (Revista do CEAM, 2021)
Este artigo tem como intuito analisar e debater questões relacionadas ao crime de feminicídio no período de pandemia pela COVID-19. O tipo penal resulta no homicídio da mulher em razão do gênero, previsto na Lei n° 13.104/15. Para tanto, será feita uma abordagem sobre a importância da tipificação penal na garantia da dignidade da pessoa humana, além de investigar o impacto da pandemia nos casos de violência contra a mulher e as medidas adotadas para proteção das vítimas. Além disso, busca-se compreender a abrangência do delito, indo para além do sexo biológico (masculino versus feminino), englobando a identidade de gênero e ressaltando a importância de uma análise através de uma perspectiva interseccional.