TELETRABALHO E COVID-19: OS IMPACTOS NA VIDA E NA SAÚDE DO TRABALHADOR
Mots-clés :
teletrabalho, Covid-19, Adaptação Laboral, Impactos, Saúde do trabalhadorRésumé
O presente artigo busca analisar de que forma a inserção do teletrabalho, estabelecido no art. 4º da Medida Provisória (MP) nº 927/20, durante a Pandemia da Covid-19, modificam a vida, a saúde e a duração da jornada de trabalho do trabalhador. Trata-se de pesquisa exploratória e de análise qualitativa, feita por meio de estudo teórico-normativo, aplicando a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, para alcançar o propósito da pesquisa. Inicialmente, faz-se uma análise do surgimento da 4° Revolução Tecnológica e da Pandemia da Covid-19. Em seguida, analisa-se o uso do teletrabalho durante a Pandemia. Posteriormente, discute-se os efeitos do teletrabalho na vida e na saúde do trabalhador. Ao final, defende-se que a utilização do teletrabalho viola os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Téléchargements
Références
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 10 ed. São Paulo: LTr, 2016.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de
Maio de 1943. Disponível em: www.presidencia.gov.br. Acesso em: 16 jun. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto Legislativo 06, de 20 de março de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/DLG6-2020.htm. Acesso em: 25 mar. 2020.
BRASIL. Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13979.htm. Acesso em: 19 jun. 2020.
BRASIL. Medida Provisória n° 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm. Acesso em: 22 mai. 2020.
BRASIL. Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm. Acesso em: 25 mai. 2020
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n° 428. Disponível em: http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_401_450.html#SUM-428. Acesso em: 17 jun. 2020.
BUHRING, Márcia Andrea. Direito social: proibição de retrocesso e dever de progressão. In: Revista Direito e Justiça. v. 41, n. 1, jun. 2015. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/viewFile/18175/12667. Acesso em: 16 jun. 2020.
CALVET, Otavio Amaral. Direito ao lazer nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2006.
DA SILVA, Gabriela Rangel. As novas tecnologias no Direito do Trabalho: direito à desconexão. Publica direito, 2012. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=41b0db49fd10d959. Acesso em: 15 jun. 2020.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 14. ed. São Paulo: LTr, 2015.
FERREIRA, Lara Lorena. Pandemia desmascara o teletrabalho: jornadas exaustivas e inadequação. Brasil de Fato. São Paulo. 08 de Maio de 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/05/08/artigo-pandemia-desmascara-o-teletrabalho-jornadas-exaustivas-e-inadequacao. Acesso em: 18 jun. 2020.
FOGAÇA, Vitor Hugo Bueno; VALENTE, Nara Luiza; SILVA, Silmara Carneiro. A Reforma Trabalhista brasileira e a proibição de retrocesso social: uma análise do texto reformista a partir do processo de ressignificação dos direitos sociais. Juslaboris, 2018. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/143751/2018_fogaca_vitor_reforma_trabalhista.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 17 jun. 2020.
GOMES, Jorge F. S.; SOARES, Patrpicia. O excesso de trabalho mata ou dá prazer? Uma exploração dos antecedentes e consequentes do workaholismo. Psicologia, v. 25, n.1, p. 51-72, jun. 2011.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2018.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
MEDEIROS, Dárlen Prietsch. As novas tecnologias e suas conseqüências nas relações de
emprego: uma releitura de antigos conceitos. In: Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Fortaleza: Conpedi, 2010. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3267.pdf. Acesso em: 18 jun. 2020.
NETO, Francisco Ferreira Jorge; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; WENZEL, Letícia Costa Mota. O Coronavírus: uma pandemia jurídica trabalhista e a Medida Provisória 927/2020. CIELO LABORAL. Diponível em: http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/ferreira_quadros_costa_noticias_cielo_n4_2020.pdf. Acesso em: jun. 2020.
NOTA TÉCNICA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020. Ministério Público do Trabalho. Disponível em: http://docplayer.com.br/183814375-Nota-tecnica-sobre-a-medida-provisoria-no-927-2020.html. Acesso em: 19 jun. 2020.
OLIVEIRA, Christina D’arc Damasceno. O direito à desconexão do trabalhador: repercussões no atual contexto trabalhista. In: Revista IOB: Trabalhista e previdenciária. Ano XXII, n°253. Julho de 2010. São Paulo.
RAMOS, Leilane Nogueira. Desordem social: quarentena, teletrabalho e saúde do trabalhador. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-13/opiniao-quarentena-teletrabalho-saude-trabalhador#_ftn5. Acesso em: 18 jun. 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6 ed. Porto Alegre - RS: Livraria do Advogado, 2006.
SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. World Economic Forum. Tradução Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2019.
SEVERO, Valdete Souto. O direito fundamental à desconexão do trabalho. In: Anais IV Congresso Ibero-Americano de Teletrabalho e Teleatividades. Porto Alegre (RS): Magister, 2011, p. 207-223.
STEIL, A. V.; BARCIA, R.M. Um modelo para análise da prontidão organizacional para implantar o teletrabalho. In: Revista de Administração. São Paulo v.36, n.1, p.74-84, janeiro/março 2001.
STÜRMER, Gilberto; FINCATO, Denise. Teletrabalho em Tempos de Calamidade por Covid19: Impactos das medidas trabalhistas de urgência. In: Alexandre Agra Belmonte, Luciano Martinez e Ney Maranhão. O Direito do Trabalho na Crise Da Covid-19. São Paulo: JusPodivm. 2020. p. 341-364.
PAIXÃO, Tamiris Vilas Bôas da; SHAEFER, Matheus Karl Schmidt. Covid-19 e Teletrabalho: uma análise dos tempos de trabalho e de não trabalho. In: Covid-19 e Direito Brasileiro: Mudanças e Impactos. São Paulo: Tirant Lo Blanch. 2020. p. 278-298.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Direito.UnB - Revue de Droit de l'Université de Brasília 2020
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.
- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:
- Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
- Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
- Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
- A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
- Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.