DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À DIFERENÇA PARA A TUTELA DA SAÚDE MENTAL DA DIVERSIDADE SEXUAL DE MIGRANTES E REFUGIADOS - Noschang, Patricia; Petry Faria, Josiane; Dil, Gabriel (Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, 2025)
Apresenta como objetivo geral o enfrentamento da problemática do reconhecimento do direito à diferença como elemento indispensável para reconstrução e ressignificação das relações de poder face aos movimentos migratórios e de refúgio de pessoas em busca do reconhecimento dos direitos relacionados à sexualidade e identidade cultural, como condição para preservação da saúde mental. Por meio do método dedutivo de abordagem, parte-se do desequilíbrio das dimensões do poder face à invisibilidade das singularidades de pessoas e povos. Se reconhece que dentre as metodologias de estatização do poder heteropatriarcal está a fundamentação da situação desigual e sem fruição de direitos lastreada no discurso da universalidade como base para a igualdade. Contudo, a naturalização da desigualdade e a opressão da diferença não se sustentam mais na contemporaneidade, eis que a intensidade e a ostensividade da mobilidade humana destacam e desvelam os direitos invisibilizados à saúde mental, identidade cultural e liberdade sexual.