TRANSEXUALIDADE EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO BRASIL: MECANISMOS DE PROTEÇÃO EM CELAS ESPECIAIS: PREVENTIVE MONITORING IN SPECIAL SIDE - Diniz, Priscila; Pedroza, Yanna (Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, 2025)
Este estudo propõe discutir acerca da gestão de corpos travestis e transexuais em unidades carcerárias, visando demonstrar a assistência à saúde, como uma política pública que ainda deve ser efetivada, diante do escopo atual de garantias, em um local de dupla vitimização. O Objetivo do presente artigo, é apresentar a formação de um paradoxo do encarceramento do grupo analisado, remetendo-se às suas condições, discursos de poder, resoluções e o controle como tática de vigilância. Através de uma revisão bibliográfica, a partir da análise de livros, teses e legislações do governo, são apresentados dados estatísticos que quantificam o número de presos no que diz respeito ao acesso à saúde. Com reflexão acerca dos direitos humanos, discutem-se as circunstâncias ocorridas dentro e fora das celas, resultando, além da privação de liberdade, em desigualdade, tortura e violências institucionais.