SONORIDADE MARCÁRIA: EXPLORANDO AS IMPLICAÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL NA REGISTRABILIDADE DAS MARCAS SONORAS NO BRASIL - Róger Saldanha, Rodrigo; Mendes de Almeida, Ana Karen (Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, 2025)
A questão do registro de marcas não tradicionais, incluindo marcas sonoras, no Brasil, continua sendo um tópico controverso devido à abordagem legislativa conservadora do país no campo da propriedade industrial. Nesse contexto, este estudo tem por foco central, analisar a conformidade das marcas sonoras com a legislação de propriedade intelectual e industrial, considerando a importância dos ativos tangíveis e intangíveis. Assim, o principal objetivo é compreender como as normas internacionais afetam a legislação de propriedade industrial e, consequentemente, a aceitação de marcas sonoras no país. Esta abordagem multidisciplinar inclui análise legal e revisão bibliográfica, abrangendo tratados internacionais, como o Acordo TRIPs e análise de jurisprudências de várias jurisdições, abrangendo órgãos nacionais e internacionais relacionados à propriedade industrial e ao comércio exterior. Além disso, destaca-se o papel crucial das marcas no contexto econômico, empresarial e comercial atual, enquanto se considera a viabilidade do registro de sons como marca, bem como a falta de facilidades no registro para proteger os sinais de áudio, como também se aborda a propagação da concorrência desleal e a violação de direitos autorais neste contexto. Por fim, busca-se compreender o potencial de proteção do direito real dos sinais sonoros por meio de uma análise direta da legislação brasileira vigente, com base na interpretação teleológica da Lei de Propriedade Intelectual (Lei Federal nº 9.279/1996). O artigo visa fornecer uma visão esclarecedora sobre a complexa questão das marcas sonoras no cenário nacional e internacional, oferecendo insights valiosos para o desenvolvimento e adaptação da Lei de Propriedade Industrial que regula as marcas no Brasil.