ANÁLISE DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA INTERFEDERATIVA À LUZ DA AGENDA 2030 - Mastrodi Neto, Josué; Ardinghi Brollo, Maria Eduarda (Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, 2023)
O presente estudo busca analisar a Operação Urbana Consorciada Interfederativa (OUCI), prevista no artigo 34-A do Estatuto da Cidade, assim como compreender como esse instrumento de gestão se enquadra no panorama urbanístico dos grandes conglomerados urbanos brasileiros e nas melhores práticas atuais de gestão e governança, nos parâmetros propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de número 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e 17 (parcerias e meios de implementação) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Especificamente, ainda, intenta responder se a OUCI tem potencial para a promover uma efetiva governança urbana compartilhada e interfederativa. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, visando responder se esse instrumento tem condições de colaborar para a promoção da gestão compartilhada entre atores na promoção de espaços metropolitanos mais sustentáveis como proposto pela Agenda 2030. Buscando, assim, comprovar a hipótese de que esse instituto não instrumentaliza de maneira adequada a governança de conglomerados urbanos mais sustentáveis.