DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE: A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DA LIBERDADE E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Pereira Siqueira, Dirceu; Borges Silva, Juvêncio; Caroline Lima de Souza, Bruna (Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, 2023)
Contemporaneamente o desenvolvimento de um país normalmente é aferido por índices econômicos, porém o economista Amartya Sen propôs uma avaliação do desenvolvimento que dá nas liberdades reais das pessoas e na capacidade das mesmas de viver a vida que desejam, o que denominou de “desenvolvimento como liberdade”. À luz dessa proposta, o presente artigo objetiva responder ao questionamento: os direitos sociais são importantes para o desenvolvimento e para o exercício do direito à liberdade e da efetivação da tutela dos direitos da personalidade no contexto brasileiro? Assim, a pesquisa teve como objetivo geral analisar o proposto por Amartya Sen acerca do “desenvolvimento como liberdade” e verificar sobre a importância (ou não) dos direitos sociais para a promoção do desenvolvimento e para o exercício do direito à liberdade e dos direitos da personalidade. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e da metodologia pautada na técnica de revisão bibliográfica não sistemática, pautada em artigos, livros e dissertações que dessem subsídio qualitativo à pesquisa. Ao final, foi possível concluir que os direitos sociais e a sua efetiva concretização têm um papel essencial no desenvolvimento e para servir como instrumento de amplificação do exercício das liberdades substantivas e do exercício dos direitos da personalidade.