GESTÃO SOCIAL NA POLÍTICA DE SAÚDE: UMA ABORDAGEM CONCEITUAL COM FOCO NA CIDADANIA: A CONCEPTUAL APPROACH FOCUSED ON CITIZENSHIP - de Carvalho Guimarães, Jairo; Lima Barros, Adriana (Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, 2023)
A gestão social é uma estratégia de gestão fundamentada no diálogo, que chama a participação de setores historicamente excluídos dos processos decisórios e que se pretende, a partir desta perspectiva, ser fomentador da democracia e da cidadania. Nas políticas sociais brasileiras, sobretudo as de Seguridade Social, a partir da Constituição de 1988, foram estabelecidos canais de participação da sociedade civil. As conferências e os conselhos se capilarizaram nas instâncias de gestão municipais, estaduais e federais e passaram a integrar a gestão pública. A política de saúde, dentro desse contexto, aproximou trabalhadores e usuários(as) da formulação, execução e avaliação dos seus processos decisórios e, nessa direção, muitos desafios se apresentaram ao exercício dialógico de fazer políticas sociais de forma participativa. Este artigo se propõe a refletir sobre a gestão social na política de saúde a partir da revisão teórica das publicações que se voltaram para esse debate. Como resultado, observa-se uma diversidade de compreensões sobre a gestão social, na qual os conselhos e conferências ganham destaque. A participação social, demarcada pelo surgimento e pelo fortalecimento das instâncias participativas na gestão pública, caminha para um processo de gestão social que está dado, embora ainda incipiente, mas, acredita-se, irreversível.