DE POLISSEMIA A METONÍMIA: A INCERTEZA SOBRE O QUE É UM PRECEDENTE NO DIREITO BRASILEIRO - Pereira Filho, Benedito Cerezzo; Nery, Rodrigo; Rocha Corrêa, Luísa; Mazarello Nóbrega de Santana, Guilherme (Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, 2023)
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os posicionamentos nelas expostos e a comparar a visão de cada autor a respeito de diversas dimensões da noção de precedentes.