AÇÕES AFIRMATIVAS NA UFBA E A IMPLEMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO RACIAL - Silva Santana, Icaro Jorge Da; Dias Pereira de Jesus, Rita de Cassia (Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, 2022)
Este artigo visa compreender as modalidades e procedimentos de ações afirmativas adotadas para o ingresso nos cursos de graduação da UFBA, com enfoque na análise dos princípios da eficiência e da igualdade nos procedimentos para acesso às cotas raciais. Utiliza-se, como metodologia de pesquisa, a análise de conteúdo dos documentos emitidos pela Universidade Federal da Bahia referentes ao ingresso no processo seletivo para a graduação e documentos referentes às ações afirmativas na UFBA, dividindo as categorias a partir das modalidades e procedimentos adotados. Por fim, compreende-se as relações entre o procedimento de Heteroidentificação racial e a justiça, a partir da estrutura racista social, cultural, econômica e política, como uma forma de posicionamento dos movimentos sociais em contraponto ao problema das fraudes nas cotas étnico raciais e garantia da segurança jurídica para as políticas de cotas étnico-raciais.