@article{Silva Santana_Dias Pereira de Jesus_2022, title={AÇÕES AFIRMATIVAS NA UFBA E A IMPLEMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO RACIAL}, volume={6}, url={https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/40887}, abstractNote={<p>Este artigo visa compreender as modalidades e procedimentos de ações afirmativas adotadas para o ingresso nos cursos de graduação da UFBA, com enfoque na análise dos princípios da eficiência e da igualdade nos procedimentos para acesso às cotas raciais. Utiliza-se, como metodologia de pesquisa, a análise de conteúdo dos documentos emitidos pela Universidade Federal da Bahia referentes ao ingresso no processo seletivo para a graduação e documentos referentes às ações afirmativas na UFBA, dividindo as categorias a partir das modalidades e procedimentos adotados. Por fim, compreende-se as relações entre o procedimento de Heteroidentificação racial e a justiça, a partir da estrutura racista social, cultural, econômica e política, como uma forma de posicionamento dos movimentos sociais em contraponto ao problema das fraudes nas cotas étnico raciais e garantia da segurança jurídica para as políticas de cotas étnico-raciais.</p>}, number={1}, journal={Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília}, author={Silva Santana, Icaro Jorge Da and Dias Pereira de Jesus, Rita de Cassia}, year={2022}, month={abr.}, pages={77–94} }