AS BARREIRAS DE GÊNERO NA AVIAÇÃO CIVIL: O QUE ESPERAR NO FUTURO? UMA ANÁLISE DE DIREITO INTERNACIONAL COMPARADO E BRASILEIRO - Lopes, Inez; Curi Starling, Valéria; Medeiros, Ida Geovanna (Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, 2025)
Esta pesquisa objetiva analisar os obstáculos enfrentados pelas mulheres na aviação civil, incluindo fatores de marginalização e exclusão, bem como as barreiras legais no direito comparado e no âmbito do direito brasileiro a partir de uma perspectiva histórica. O artigo examina a jurisprudência brasileira em relação às barreiras encontradas pelas mulheres devido à discriminação de gênero na aviação. Também investiga os desafios para superar esses obstáculos persistentes. No contexto do direito internacional da aviação civil, as normas e procedimentos derivados da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e da Magna Carta da Aviação – a Convenção de Chicago de 1944 – permitem o compartilhamento de valores e princípios comuns à humanidade, cruciais no âmbito da cooperação internacional. Este artigo destaca a importância da equidade de gênero, inclusão e diversidade para o desenvolvimento econômico e social sustentável do setor de aviação e a luta contra várias formas de discriminação.