ANTIDISCRIMINAÇÃO, AIDS E ORIENTAÇÃO SEXUAL NA CONSTITUINTE BRASILEIRA DE 1987/88 - Pinheiro, Douglas Antonio Rocha; Masciel Vanderlei, Iago (Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, 2024)
O trabalho analisa como a relação entre a Aids e a dissidência sexual e de gênero informou as disputas parlamentares durante a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 pela garantia de antidiscriminação por orientação sexual e de pessoas doentes. A pesquisa se utilizou da análise documental de arquivos do processo constituinte disponíveis nas bases SAIC e APEM, com busca pelas palavras-chave HIV e AIDS. O trabalho contribui para o desenho das narratividades do momento constituinte, incorporando a análise de como a AIDS esteve presente nas discussões da ANC e de que forma informou os debates sobre a garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+ ao conjunto de trabalhos já produzidos sobre o tema. Concluiu-se que os constituintes de 1987-88, ao vincularem imageticamente a AIDS aos homossexuais, interromperam o processo lento mas gradual de afirmação de direitos que o MHB conseguira na década de 1980 e anteciparam o obstáculo crescente que o Poder Legislativo, salvo raras exceções, passaria a oferecer aos direitos de pessoas dissidentes de sexualidade e de gênero.