SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL E POPULAÇÃO NEGRA: CONTRIBUIÇÕES PARA UMA PRÁTICA ANTIRRACISTA: CONTRIBUTIONS TO AN ANTIRACIST PRACTICE - Mascarenhas Pereira, Elias Fernandes; Bezerra de Souza, Charles Vinicius; Saskya Campos Tavares, Jeane (Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, 2021)
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de apresentar as contribuições da psicologia social para discussões sobre as relações raciais e o racismo dentro do sistema de justiça criminal, assim como contribuir para que os operadores do Direito desenvolvam estratégias antirracistas para a modificação desse cenário. A partir da análise, constatamos que a principal consequência do racismo no campo jurídico, apresentada nos estudos analisados, esteja refletida no encarceramento sistemático e massivo da população negra e na criação destes como inimigos públicos. Contudo, torna-se necessário pontuar que existem outras formas de negação de direitos, violências físicas e simbólicas ligadas ao racismo que estão intimamente ligadas ao sistema judiciário ”“ necessitando de mais estudos que as desvelem. Apostamos que uma via possível para a construção de ações e práticas antirracistas esteja em direcionar esforços para que os legisladores do Direito construam novos conceitos e ampliem as suas visões sobre as pessoas negras.