O ABUSO DO TELETRABALHO A PARTIR DA LEGISLAÇÃO EMERGENCIAL DA PANDEMIA COVID-19 - Serau Júnior, Marco Aurélio; Iantas, Isabel Ceccon (Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, 2020)
O presente artigo trata da adoção intensificada do teletrabalho como alternativa Ã realização das atividades laborais durante o período de pandemia de COVID-19, que impôs drásticas medidas de confinamento social e paralisação das atividades econômicas. Analisa-se criticamente a adoção desse modo de trabalho, muitas vezes praticado ao arrepio da legislação trabalhista: ao passo em que a empresa diminui seus gastos, onera-se a classe trabalhadora, que passa a arcar com os custos da infraestrutura do trabalho. Independentemente do contexto de pandemia, as recentes reformas trabalhistas também concorreram para aumentar a mais-valia do patronato e flexibilizar as relações de emprego, cenário que é acentuado durante a pandemia de COVID-19.