Scardua, Fernando Paiva. “Licenciamento Ambiental Em Terras Indígenas No Brasil”. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas 16, no. 2 (setembro 4, 2024): 192–210. Acesso em abril 30, 2026. https://periodicos.unb.br/index.php/repam/article/view/49307.