Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Democracia Brasileira e a Igualdade de Gênero na Política Legislativa - Grubba, Leilane Serratine; Boff, Salete Oro; Pellenz, Mayara (Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, 2025)
A pesquisa analisa a relação entre a equidade de gênero na política legislativa brasileira e o quinto objetivo de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, sobretudo, a implementação da meta 5.5, para avaliar a igualdade de oportunidades de liderança política, por meio da proporção de assentos ocupados por mulheres em parlamentos. Pretende-se verificar se, após sete anos da proposição dos ODS, as políticas implementadas pelo Brasil avançaram na igualdade de oportunidades da liderança política, por meio da proporção de assentos políticos legislativos federais ocupados por mulheres. Os resultados indicam que, apesar das políticas implementadas, os avanços na equidade de gênero na política ainda são incipientes, não rompendo com a sub-representação de mulheres no parlamento brasileiro. Ainda, algumas políticas implementadas foram consideradas de caráter retórico, não obrigando o seu cumprimento ou não penalizando em virtude do descumprimento. A pesquisa utilizou, metodologicamente, o método dedutivo e a técnica de pesquisa de análise de dados secundários governamentais e oriundos da literatura científica.