Avaliação Ambiental e Proteção Cultural dos Povos Indígenas no Chile, à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos - Faundes Peñafiel, Juan Jorge; Perrone Campos Mello, Patricia (Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, 2024)
Este trabalho tem por objeto as normas ambientais chilenas relacionadas a projetos de investimento com impacto sobre povos e comunidades indígenas, bem como seu alcance à luz das normas em matéria de proteção internacional dos direitos humanos. Em especial, se defende que o direito humano à identidade cultural e o direito humano ao meio ambiente saudável constituem um marco normativo relevante para os processos de avaliação ambiental que determinam a obrigação dos órgãos ambientais, administrativos e judiciais, de considerar os elementos constitutivos da identidade cultural dos povos indígenas e suas comunidades como bens jurídicos protegidos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se baseia em revisão bibliográfica, bem como aos métodos jurídicos dogmático (estudo da norma) e hermenêutico (interpretação).