Comunicação como Centralidade das Políticas Públicas de Saúde e Energia: Reflexões democráticas e cidadãs sobre o Plano Básico Ambiental da Usina Hidrelétrica Estreito - Signates, Luiz; Clemente, Lígia Regina Guimarães (Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, 2023)
Face aos impactos ambientais na área de saúde, ocasionados em decorrência da instalação de usinas, como a proliferação de doenças endêmicas, tais quais malária, dengue, febre amarela, cólera, leishmaniose e infecto-contagiosas-parasitárias, como as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), este artigo faz uma análise do Plano Básico Ambiental (PBA) da Usina Hidrelétrica Estreito, localizada nos estados do Maranhão e Tocantins. O PBA é um conjunto de programas que visam mitigar impactos socioambientais, condicionante para emissão da Licença Prévia. Com base metodológica na Análise de Conteúdo (BARDIN, 2016), foram investigados os 35 Programas do PBA, sob uma perspectiva comunicacional. Contempla-se uma análise qualitativa de cinco programas que abordam os impactos na saúde como centrais. Como resultados, observa-se que é adotada uma perspectiva mais instrumental do que processual da comunicação. Os programas estabelecem ações de comunicação e de educação ambiental como propostas de mitigação de impactos e atrelam a redução do dano ambiental e social à efetividade das ações. A partir de autores como Fearnside (2015); Nielsen (2001); Stevanin e Murtinho (2021) e Vainer (2007), reflete-se sobre a indissociabilidade entre saúde, comunicação e cidadania, além da necessidade de maior participação dos atores sociais e de uma percepção sistêmica dos processos pertinentes ao Licenciamento Ambiental.