Direito Indígena e o Paradigma Instituído pela Constituição de 1988: direito Ã alteridade - Mello Ferreira, Rafael Alem; Bittencourt, Fabiana; Rêgo, Alisson Jordão (Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, 2018)
O presente trabalho tem como objeto de estudo o novo paradigma instituído pela Constituição Federal com relação aos direitos indígenas: a interação. Nesse sentido, a nova ordem constitucional garante o direito de ser e de permanecer índio, diversamente do paradigma anterior que previa a integração do índio Ã “civilização”. Destarte, a partir do estudo do contexto de produção do Estatuto do Índio e da emergência da ordem constitucional de 1988, este estudo, realizado por método avaliativo-documental, busca compreender o contexto de produção do Estatuto do índio, atual legislação a eles aplicada, avaliando a necessidade de interpretação de tal lei Ã luz dos dispositivos constitucionais garantistas dos direitos dos índios.