O que leva o Estado a cooperar com práticas de Governança Local?
- Um Olhar Para as Transparências Voluntárias do Governo de Minas Gerais
Palavras-chave:
Relações federativas;, Transferências voluntárias do estado;, Governo municipalResumo
O presente trabalho realiza um estudo descritivo dos convênios celebrados entre o estado de Minas Gerais e municípios, no período de 2012 a 2014, através dos quais estes receberam repasses financeiros com vistas a executar determinados programas de trabalho. Nesse sentido, utilizam-se as contribuições de diversos autores acerca do federalismo brasileiro, sobretudo do federalismo fiscal, e das relações intergovernamentais, evidenciando que as transferências voluntárias têm importantes impactos na capacidade dos governos em implementar políticas públicas. A análise indica que condicionantes redistributivo e político-partidário perpassam a escolha dos municípios com os quais serão celebrados convênios. Este trabalho aponta, ainda, para uma profícua agenda de pesquisa, a qual aborda a discussão concernente à capacidade institucional dos entes locais, posto que a celebração de convênios junto aos demais entes federativos não se limita a aspectos políticos, exigindo conhecimento técnico para a consecução de processos que permitam alcançar os objetivos da agenda pública.
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Referências
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Publicado
2016-07-25
Como Citar
Souza, A. V. de, Resende, C. A. da S., & Silva, I. D. O. (2016). O que leva o Estado a cooperar com práticas de Governança Local? - Um Olhar Para as Transparências Voluntárias do Governo de Minas Gerais. Revista Dos Estudantes De Públicas - REP, 1(2), 140–157. Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/rep/article/view/6997
Edição
Seção
Artigos
