Conselhos Municipais como Instrumento de Diálogo entre o Estado e a Sociedade

Estudo da Efetividade das Intuições Participativas dos Municípios de Araraquara e São Carlos/SP

Resumo

Após quase três décadas da promulgação da Carta Magna, em 1998, marco da redemocratização brasileira, os instrumentos de participação social e, consequentemente os conselhos municipais, tornaram-se gradativamente intrínsecos aos processos decisórios da Administração Pública, encontrando resistências devido ao modelo democrático adotado no Brasil, o Liberal. Essa pesquisa visa mapear a estrutura de governança participativa bem como iniciativas em formulação, em curso e/ou implementadas pelas administrações municipais. Com foco nos conselhos municipais, busca-se levantar o arcabouço normativo e a estrutura institucional em que a participação social se aloca para se averiguar os conselhos legalmente instituídos. Para ciência dos conselhos ativos e inativos, o(s) motivo(s) do não funcionamento e outras informações relevantes, a coleta de dados foi realizada diretamente junto à Secretaria de Articulação Institucional e da Participação Popular (SAIPP) em Araraquara e à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMGP) em São Carlos. A segunda etapa da pesquisa objetiva, a partir de um estudo de caso dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Educação e Assistência Social, de ambos os municípios, aprofundar na realidade e contradições que habitam a participação social, em diálogo com os gestores e conselheiros. Têm-se dois municípios legalmente estruturados na participação social, com um arco complexo de temas a serem discutidos com a sociedade, porém ainda enfrentam obstáculos para a efetivação desses organismos, seja pelo modelo ou pela permanente ausência dos cidadãos.