A ATIVIDADE REGULATÓRIA NA SAÚDE PÚBLICA

o caso do Rio de Janeiro

Resumo

A regulação é um instrumento essencial para que o Estado exerça sua função de equilibrar a oferta e a demanda de serviços públicos de saúde prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de garantir direitos básicos e princípios fundamentais previstos na legislação vigente. O presente texto tem o objetivo apresentar os aspectos gerais inerentes à atividade regulatória do setor da saúde pública, com ênfase na rede pública de saúde do Rio de Janeiro (estadual e municipal). A metodologia adotada constituiu uma pesquisa exploratória e descritiva e caracterizou-se pela realização de estudo sobre a regulação assistencial no Rio de Janeiro. Ao final do texto, conclui-se que embora existam importantes dispositivos legais para nortear a atividade regulatória, é necessária uma maior efetividade na assistência e na prestação de serviços a sociedade, sendo fundamental a capacitação dos atores envolvidos em todas as etapas e o aprimoramento dos processos realizados.