[1]
G. Ignowsky, M. Stanchi, e V. de O. Martins, “Punitivismo/proibicionismo vs defesa dos direitos humanos:: as Múltiplas Abordagens em Torno da PEC n. 45 em Sessão Plenária no Senado Federal”, RELAC, vol. 5, nº 1, p. 110–144, set. 2025.