Enfrentamento à violência contra as mulheres: análise comparativa da Legislação e dos índices de violência em Moçambique e Brasil - Filipe, Arieta Domingas Bartolomeu; Freitas, Vérica; Paula, Verônica Freitas de (Revista Latino-Americana de Criminologia, 2026)
Este estudo objetiva analisar comparativamente os marcos normativos e os dados sobre a violência contra as mulheres em Moçambique e no Brasil, considerando a violência de gênero como violação de direitos humanos e problema de interesse público. É uma pesquisa de natureza qualitativa, que adota como procedimento metodológico a análise documental. O corpus empírico é composto por Legislações nacionais, relatórios institucionais, documentos oficiais e artigos de 2005 e 2025, selecionados a partir de critérios de relevância temática e temporal. A análise dos dados foi orientada por categorias analíticas relacionadas à implementação das leis, articulação intersetorial, subnotificação, resistências culturais e enfoque multidimensional. Os resultados evidenciam que, embora ambos os países possuam marcos legais relevantes para o enfretamento da violência contra as mulheres, persistem lacunas significativas entre a estrutura normativa e sua efetivação prática, associadas a fragilidades institucionais, culturais e políticas. É possível concluir que o enfrentamento da violência contra as mulheres demanda estratégias integradas, sustentáveis e sensíveis às desigualdades sociais, raciais e de gênero, sob pena de manutenção do distanciamento entre os avanços legais e a realidade vivida pelas mulheres.