Direito sem lei? Coação e criminalização de adolescentes homicidas - Gabaldón, Luis Gerardo (Revista Latino-Americana de Criminologia, 2023)
A delinquência juvenil tem sido abordada como conduta rebelde, persistente e refratária à ordem estabelecida, que mereceria ser enfrentada com resolução e prontidão por parte do sistema de controle social formal. A coação policial e as decisões judiciais que concluem um processo com a condenação constituem atos que operam dentro de um quadro jurídico, e maiores níveis de coerção e privação podem ser entendidos como maior intensidade na aplicação do direito. Este trabalho reconstrói, por meio de entrevistas a adolescentes internados pelo sistema penal juvenil, a aplicação da coação informal, isto é, não protocolizada nem submetida a regras explícitas, como modalidade destinada a submeter adolescentes em conflito com a lei penal, propondo, como tema de estudo e alargamento sucessivos, a investigação sobre um sistema híbrido que se desloca entre a submissão e o resgate da sua clientela, independentemente do modelo processual que se prega como aplicável e conveniente.