Punitivismo/proibicionismo vs defesa dos direitos humanos:: as Múltiplas Abordagens em Torno da PEC n. 45 em Sessão Plenária no Senado Federal - Ignowsky, Giovanna; Stanchi, Malu; Martins, Victor de Oliveira (Revista Latino-Americana de Criminologia, 2025)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a sessão plenária ocorrida no dia 15 de abril de 2024 no Senado Federal que tinha o propósito de encerrar, na casa parlamentar, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 45, de 2023, que por sua vez lidava com o tema do uso e porte de drogas no Brasil. Para tanto, baseia-se metodologicamente em uma análise discursiva das falas proferidas pelos(as) membros(as) da sessão, seja na posição de senador(a), seja na posição de convidado(a). Enquanto marco teórico que servirá como ótica analítica desses discursos, utilizar-se-á das teorias produzidas no âmbito da criminologia crítica, feminista e antirracista. Dessa forma, para além de evidenciar os discursos que centram argumentos no debate sobre saúde pública, o artigo reflete sobre a importância de se debater PEC a partir do tema da segurança pública e em defesa dos direitos humanos.