PRESCRIÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UMA ANÁLISE DO ACÓRDÃO 141/2016 - TCU

Autores

  • Bruno Dantas Universidade Estadual do Rio De Janeiro
  • Caio Victor Ribeiro dos Santos Instituto Brasiliense de Direito Público

Palavras-chave:

Brazilian Federal Court of Accounts., State’s punitive claim, Prescription

Resumo

Em 2015, o Tribunal de Contas da União, no julgamento do TC no 030.916/2015-7 foi chamado a se manifestar sobre dois pontos importantes envolvendo a prescrição: a) se haveria prescrição da pretensão punitiva do Estado nos temas de competência do TCU; e b) em caso de resposta afirmativa à primeira questão, sobre a definição de prazo prescricional aplicável às sanções previstas na legislação. Na ocasião, foram levantadas três teses: uma sugerindo a imprescritibilidade da pretensão punitiva; outra, que sustentava a incidência de um prazo prescricional de cinco anos; e a última, defendendo a prescrição em dez anos. O presente trabalho, nesse sentido, tem por objetivo identificar as razões que ampararam cada uma das posições defendidas no julgamento do TCU e detalhá-las do ponto vista teórico, elucidando o raciocínio que as informam, bem como os motivos que levaram à prevalência da última. Para tanto, a pesquisa, adotando o método de estudo de caso, desenvolve-se pelo procedimento de revisão bibliográfica e jurisprudencial, buscando, em um primeiro momento, esclarecer o fenômeno da prescrição sob a teoria geral do direito para, em seguida, se debruçar detalhadamente sobre as teses arguidas no caso.

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Referências

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Publicado

24-07-2020

Como Citar

BRUNO DANTAS; RIBEIRO DOS SANTOS, Caio Victor. PRESCRIÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UMA ANÁLISE DO ACÓRDÃO 141/2016 - TCU. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 16, n. 1, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/32762. Acesso em: 28 mar. 2024.