INVESTIGAÇÕES ANTITRUSTE NO SETOR DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E A NECESSIDADE OU NÃO DE DEFINIÇÃO DO MERCADO RELEVANTE:

UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO CADEUMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO CADE

Autores

  • Bruno Almeida Silva Universidade de Brasília

Palavras-chave:

CADE. Mercado relevante. Cartel. Peças automotivas. Concorrência.

Resumo

Este artigo discutirá o sedimentado entendimento do CADE acerca da desnecessidade de definição do mercado relevante em investigações de cartel e de troca de informações concorrencialmente sensíveis, especialmente com enfoque no setor de peças automotivas, objeto de ampla análise pela autoridade antitruste nos últimos anos. A partir da alta complexidade da dinâmica do setor, é possível presumir que a definição de mercado relevante é uma ferramenta de grande importância - até mesmo fundamental - para a compreensão dos níveis de concorrência entre os agentes econômicos, inclusive em se tratando de investigações de condutas coletivas analisadas por seu objeto. Desse modo, este artigo estudará a literatura antitruste e a jurisprudência do CADE sobre o tema para compreender a importância da devida análise das relações comerciais no setor de peças automotivas e, ainda, de uma delimitação das diversas segmentações de mercado neste setor. Será visto que a definição de mercado relevante pode impactar profundamente nas conclusões da autoridade antitruste acerca da própria ilicitude da prática investigada.

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Publicado

26-10-2019

Como Citar

SILVA, Bruno Almeida. INVESTIGAÇÕES ANTITRUSTE NO SETOR DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E A NECESSIDADE OU NÃO DE DEFINIÇÃO DO MERCADO RELEVANTE: : UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO CADEUMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO CADE. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 15, n. 1, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/24428. Acesso em: 29 mar. 2024.