Neto, P. L. de C. (2016) “TRÊS CONCEPÇÕES DE POSITIVIDADE DO DIREITO: DECISÃO POLÍTICA, ALTERAÇÃO ESTRUTURAL E INCONSISTÊNCIA”, Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 12(1), p. 59–74. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/13512 (Acesso em: 1 maio 2026).