Rebouças, Gustavo Machado. 2025. “REFLEXÕES EM TORNO DA AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM ‘COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL’: UM CONFLITO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO”. Revista Dos Estudantes De Direito Da Universidade De Brasília 22 (1):142-57. https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/58398.