OLIVEIRA, André Pinto de Sousa. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS FORMAL E MATERIALMENTE CONSIDERADOS:: DO LIBERALISMO AO ESTADO PROTETOR DO AMBIENTE. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 159–189, 2012. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20332. Acesso em: 4 dez. 2024.