Vasconcelos, G. O. R. de. (2025). MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DOS JULGAMENTOS DE TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Revista Dos Estudantes De Direito Da Universidade De Brasília, 22(2), 139–159. Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/58607