[1]
Rebouças, G.M. 2025. REFLEXÕES EM TORNO DA AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM “COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL”: UM CONFLITO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília. 22, 1 (out. 2025), 142–157.