TY - JOUR AU - Belo Dutra Nunes Senna, Clarissa PY - 2020/07/24 Y2 - 2024/03/28 TI - O ACESSO AO DIREITO SOCIAL À MORADIA: A EXPOSIÇÃO DE CONCEITOS DO DIREITO CIVIL QUE CARECEM DE MUDANÇA JF - Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília JA - RED|UnB VL - 16 IS - 1 SE - Artigos DO - UR - https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/30061 SP - AB - <p>A garantia à moradia é vital para a preservação da dignidade da pessoa humana, mas ainda deficiente em sua implementação prática. Sua efetivação poderia ser alcançada de forma mais taxativa caso fosse adotado em novo entendimento de certos conceitos doutrinários. Dentre eles, destacamos a vedação da usucapião de terras públicas e o entendimento que a posse de tais bens induz mera detenção.</p> ER -