TY - JOUR AU - Silva, Bruno Almeida PY - 2019/10/26 Y2 - 2024/03/28 TI - INVESTIGAÇÕES ANTITRUSTE NO SETOR DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E A NECESSIDADE OU NÃO DE DEFINIÇÃO DO MERCADO RELEVANTE: : UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO CADEUMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO CADE JF - Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília JA - RED|UnB VL - 15 IS - 1 SE - Artigos DO - UR - https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/24428 SP - AB - <p>Este artigo discutirá o sedimentado entendimento do CADE acerca da desnecessidade de definição do mercado relevante em investigações de cartel e de troca de informações concorrencialmente sensíveis, especialmente com enfoque no setor de peças automotivas, objeto de ampla análise pela autoridade antitruste nos últimos anos. A partir da alta complexidade da dinâmica do setor, é possível presumir que a definição de mercado relevante é uma ferramenta de grande importância - até mesmo fundamental - para a compreensão dos níveis de concorrência entre os agentes econômicos, inclusive em se tratando de investigações de condutas coletivas analisadas por seu objeto. Desse modo, este artigo estudará a literatura antitruste e a jurisprudência do CADE sobre o tema para compreender a importância da devida análise das relações comerciais no setor de peças automotivas e, ainda, de uma delimitação das diversas segmentações de mercado neste setor. Será visto que a definição de mercado relevante pode impactar profundamente nas conclusões da autoridade antitruste acerca da própria ilicitude da prática investigada.</p> ER -