TY - JOUR AU - Braga, Simone AU - Carvalho, Raissa PY - 2010/02/10 Y2 - 2024/03/28 TI - A CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS:: O RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE FAMILIAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JF - Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília JA - RED|UnB VL - 7 IS - 1 SE - DO - UR - https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20392 SP - 9 AB - <div> A conceituação de família sofreu marcantes alterações no transcorrer do tempo, estando na contemporaneidade vinculada, especialmente, aos laços do amor e do afeto. É dentro dessa perspectiva que as uniões homoafetivas começam a ser enxergadas à luz da definição de família. O ordenamento jurídico brasileiro, apesar de conferir a todo cidadão as garantias de liberdade, igualdade e dignidade se nega a reconhecer o caráter familiar das uniões supramencionadas. Este artigo tem como objetivo defender a constitucionalidade das relações homoafetivas, enfatizando o seu reconhecimento como união estável.</div> ER -