TY - JOUR AU - Alencar, Laura Cunha de PY - 2010/02/10 Y2 - 2024/03/29 TI - COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL? JF - Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília JA - RED|UnB VL - 7 IS - 1 SE - DO - UR - https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20380 SP - 16 AB - <div>O artigo é uma análise da possibilidade de desconsideração da coisa julgada nos casos em que a decisão alberga alguma inconstitucionalidade. A coisa julgada não é uma garantia constitucional absoluta, apesar de sempre ter sido vista como um dogma. Assim, no embate com outras garantias constitucionais igualmente fundamentais, deverá ser admitida a sua desconsideração.</div> ER -