TY - JOUR AU - Mendes, Bruna de Oliveira PY - 2010/02/10 Y2 - 2024/03/28 TI - A TRIBUTAÇÃO À LUZ DA ORDEM SÓCIO-ECONÔMICA E O NOVO PAPEL DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA JF - Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília JA - RED|UnB VL - 8 IS - 1 SE - DO - UR - https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20354 SP - 13 AB - <p>O presente artigo tem como objetivo a análise do processo de legitimação da tributação e do poder de tributar do Estado, bem como do novo enfoque acerca da compreensão dos tratados internacionais em matéria tributária. Esses últimos, instrumentos de grande valia na regulamentação das relações econômicas entre Estados, tiveram seu escopo ampliado para abrangerem questões que não mais se restringem à faceta econômica advinda da eliminação da dupla tributação.</p> ER -