TY - JOUR AU - Lima, Rafael da Escóssia AU - Pastor, Teo Faggin PY - 2016/12/13 Y2 - 2024/03/29 TI - JURISDIÇÃO, CONFRONTOS EPISTÊMICOS E DEMOCRATIZAÇÃO DO DISCURSO JURÍDICO-PROCESSUAL JF - Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília JA - RED|UnB VL - 12 IS - 1 SE - DO - UR - https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/13527 SP - 339 - 353 AB - <div class="page" title="Page 1"><div class="layoutArea"><div class="column"><p>Neste artigo problematiza-se, à luz do Processo Penal, o conceito de jurisdição conforme postulado por Ramiro Podetti e pela Teoria Geral do Processo clássica. Primeiramente, listar- se-ão as principais posições críticas e defensivas em relação a um conceito unitário de jurisdição. Após, abordar-se-ão, em três facetas, algumas posições críticas à adoção de tal conceito: a) a justiça como fim da jurisdição; b) o polêmico conceito de lide no Processo Penal; e c) o caráter substitutivo da jurisdição. Por fim, concluir-se-á pela necessidade de um conceito independente de jurisdição penal, conforme se depreende dos estudos de Eugenio Raúl Zaffaroni e Nilo Batista.</p></div></div></div> ER -