GENTRIFICAÇÃO E SELETIVIDADE PATRIMONIAL EM SALVADOR: O CENTRO HISTÓRICO COMO EXPRESSÃO DAS CONTRADIÇÕES DO DIREITO URBANO BRASILEIRO - Santos, Ítalo Roberto de Jesus dos; Santana , Marcus Vinicius Cruz de; Santos, Taís Regina Silva dos; Guimarães, Júlia Silva (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2025)
O artigo analisa os impactos da gentrificação e da seletividade patrimonial no Centro Histórico de Salvador, evidenciando como esses processos estão atrelados a uma lógica de mercantilização do espaço urbano que privilegia o capital em detrimento da função social da cidade. A partir de uma abordagem crítica do Direito Urbano, o texto revela como os marcos legais – como o tombamento patrimonial, os planos diretores e os programas de requalificação – têm sido instrumentalizados para promover a expulsão de moradores negros e hipossuficientes. A metodologia aplicada a pesquisa é de cunho qualitativo, utilizando aportes teóricos de autores como Lefebvre, Harvey e Milton Santos. A pesquisa enfatiza os efeitos da elitização e da transformação do centro em vitrine turística. Por fim, discute as possibilidades de resistência por meio de movimentos sociais e iniciativas como o MSTB e o Canteiro Modelo Salvador, propondo a necessidade de um Direito à Cidade efetivamente coletivo, democrático e reparador.