QUESTÕES EMERGENTES SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS SURDAS NA BAHIA - Ferreira Nepomuceno, Natalia (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2025)
Este artigo tem por objetivo analisar o acesso à justiça das pessoas surdas na Bahia. O problema de pesquisa é a investigação do grau de efetividade do direito fundamental de acesso à justiça garantido pelo judiciário a comunidade surda baiana. Na investigação da problemática proposta, ergue-se o objetivo geral de demostrar que, embora possa existir acesso à Justiça (Judiciário) aos surdos, não existe o acesso à justiça que observe a equidade social. Os objetivos específicos para alcançar a meta geral estão alinhados com cada capítulo deste artigo e são os seguintes: no capítulo inicial, contextualizar as pessoas surdas como uma comunidade linguística própria e carente de atenção estatal; em seguida, expor as dificuldades da comunidade surda baiana para exercer o direito fundamental de acesso à justiça e, finalmente, comprovar a existência de barreiras linguísticas estruturalmente impostas à comunidade surda baiana no exercício desse direito. A metodologia empregada utiliza o método dedutivo para aproximar-se ao do tema e envolve análise legislativa, levantamento de dados, pesquisa documental e revisão de literaturas bem referenciadas, tanto nacionais quanto internacionais, como artigos científicos, livros online e físicos. O tema mostra grande relevância acadêmica e prática devido à importância de garantir acessibilidade dos surdos à justiça, com respeito a suas particularidades. A pesquisa conclui que há falta de efetividade nas normas para o acesso à justiça das pessoas surdas e uma carência de políticas públicas direcionadas a esse grupo.